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ID
3359977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Conforme a nova contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e a Lei n.º 4.320/1964, os regimes contábeis de competência e caixa da receita pública configuram-se, respectivamente, nos estágios de

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

     Competência -> Momento em que ocorre fato gerador (LANÇAMENTO).

     Caixa -------------> Momento em que ocorre o pagamento/ recebimento (ARRECADAÇÃO).

  • Gabarito: C

    MCASP 8ª Edição

    Etapas da Receita Orçamentária:

    PREVISÃO:  implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária

    LANÇAMENTO:  ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    ARRECADAÇÃO: entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

    RECOLHIMENTO: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

  • Duas frase que me ajudam muito na hora das provas....

    "A competência do lançamento é o fato gerador".

    "Na caixa vc pode pagar, receber e arrecadar."

    ** Competência -> Momento em que ocorre fato gerador (LANÇAMENTO).

    ** Caixa -> Momento em que ocorre o pagamento/ recebimento (ARRECADAÇÃO).

  • Competência -> Momento em que ocorre fato gerador , logo é o Lançamento.

    Caixa -> Momento em que ocorre o pagamento/recebimento, logo é a Arrecadação.

  • Lei 4320/64, art. 35 - Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas; (regime de caixa).

  • GAB. C

    ENFOQUE "OPA"

    ---------------------------------------------------------------------------RECEITA------------------------------------DESPESA

    Enfoque ORÇAMENTÁRIO---------------------------- regime de caixa ---------------------- regime de competência

    -------------------------------------------------------------------- (r. arrecadada) ------------------------------ (d. empenhada)

    Enfoque PATRIMONIAL ou contábil ---------- regime de competência ------------ regime de competência

    ------------------------------------------------------- (a r. é reconhecida no Lançamento) ------------ (d. empenhada)

    Tipo de questão muito recorrente na banca CESPE. O quadro acima me ajuda muito na hora da resolução das questões.

  • LETRA C

  • Pessoal, vale lembrar ainda que as únicas receitas que passam pelo estágio de lançamento são as tributárias e aquelas previstas em instrumentos legais ou contratuais!