Essa questão envolve conhecimentos sobre avaliação da aprendizagem e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o disposto no ECA, o candidato deve analisar a situação hipotética apresentada no enunciado e indicar a alternativa correta em relação os critérios avaliativos adotados pela professora na atribuição das notas em tal situação.
O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seu Art. 53, estabelece que:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Dessa forma, na situação hipotética apresentada no enunciado, os critérios avaliativos adotados pela professora na atribuição das notas podem ser contestados diretamente tanto por Pedro quanto por Saulo, que podem, ainda, recorrer às instâncias escolares superiores se não solucionarem o conflito junto à professora.
Portanto, a letra B é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra B.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Gabarito B