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ID
3360910
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O fenômeno da despolitização é fundamento latente na seguinte entidade da Administração Pública Indireta:

Alternativas
Comentários
  • "As agências reguladoras são órgãos governamentais que foram idealizados para exercer a função de fiscalizar, regulamentar, multar e controlar empresas que prestam serviços de interesse público, tais como transportes aéreo e hidroviário, vigilância sanitária, telecomunicações, energia elétrica e planos de saúde. Sua obrigação é fiscalizar os contratos e zelar pela eficácia e qualidade na prestação de serviços públicos essências, explorados por empresas privadas concessionárias, além de criar normas de controle para a fiscalização desses segmentos.

    "

    Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-despolitizacao-das-agencias-reguladoras-9zlbb0l95xd1deeplu1ra8y6m/

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    "Na teoria, o papel principal de uma agência é regular em prol da sociedade e implantar políticas que protejam e garantam aos consumidores o exercício dos seus direitos. Porém, é inegável que as agências reguladoras não cumprem a missão para a qual foram criadas. Atualmente, viraram cabides de emprego e a maioria de seus dirigentes vem de indicações políticas. Ou seja, os cargos nas agências viraram moeda de troca entre o Poder Executivo e os partidos políticos da base aliada do momento. Os cargos diretivos deveriam ser preenchidos com nomeações técnicas, mas na prática são loteados com pessoas filiadas e indicadas por partidos. Os interesses dos consumidores, muitas vezes, são preteridos por interesses não republicanos."

    Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-despolitizacao-das-agencias-reguladoras-9zlbb0l95xd1deeplu1ra8y6m/

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  • Gabarito letra D

    As agências reguladoras possuem natureza jurídica de autarquia com regime jurídico especial, dotadas de autonomia com relação ao ente estatal cuja criação é oriunda, com base na despolitização para conferir um tratamento técnico e uma maior segurança jurídica ao setor regulado, bem como na necessidade de celeridade na regulação de determinadas atividades técnicas.

    https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/agencias-reguladoras-aspectos-gerais-alcance-e-limitacoes-impostas-ao-poder-normativo-regulamentar/

  • Na teoria, mais técnicas que políticas.