Questão 3361003

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano,com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. Em relação aos aspectos relativos à LOA,analise:

I. A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do Chefe do Poder Executivo.
II. No processo de apreciação da LOA poderão ser admitidas emendas que alterem a dotação solicitada para despesas de custeio,independente de quaisquer condições.
III. O chefe do Poder Executivo poderá encaminhar mensagem retificativa para propor modificações no projeto de lei orçamentária.

Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):

• A. l e lll.
• B. lll, apenas.
• C. ll e lll.
• D. l,apenas.
  
• E. ll, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA. A

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais

  Art.166- § 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

• Achava que era "exclusiva"(não pode delegar) e não "privativa" a iniciativa(pode delegar)...

  kaguei

• EXATAMENTE isso q pensei Pedro Deitos, q era "exclusiva" do Chefão do Executivo.

  É o tipo de questão q quem estuda erra pq tem compreendimento sobre o q é privativo, exclusivo e concorrente kkkkk

  bola pra frente!