Gabarito. Letra A.
A responsabilidade civil ambiental é objetiva, nso termos do art. 14 §1o da lei 6.938/81. Aplicável também aos danos causados a terceiros.
Art. 14. §1o. Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
A responsabilidade objetiva apresenta duas modalidades:
- Modalidade do risco integral;
- Modalidade do risco criado;
Atualmente, a modalidade que prevalece em matéria ambiental é a modalidade do risco integral.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à responsabilidade civil do poluidor.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 14, § 1º, PNMA que preceitua:
Art. 14, § 1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Assim, a responsabilidade é objetiva.
A fim de complementar o estudo, insta expor que a responsabilidade adotada no Direito Ambiental é objetiva, na modalidade do risco integral, ou seja, não admite nenhuma excludente de responsabilidade civil. Nesse sentido é tese n. 681, STF: "A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar a sua obrigação de indenizar."
Gabarito: A