Questão 3361060

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vilhena (Rondônia)

Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

• A. a Lei Orgânica será emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara.
• B. a Lei Orgânica será emendada mediante proposta do Governador do Estado de Rondônia.
• C. a emenda será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.
• D. a emenda será promulgada pela Comissão de Constituição e Justiça, com o respectivo número de ordem.
• E. a matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou tida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Gabarito: C