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Gabarito A
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar;
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Taxa? fala sério.
ITBI - IMPOSTO
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TAXA??
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Quando fui resolver a questão, vi que não tinha resposta, kkkkk
Na boa, que questão mal feita.
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cortei todas alternativas
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Exames toxicológicos urgentes para examinadores de concursos! Que delírio... pqp.
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Questão nula!
Os TRIBUTOS se dividem (conforme a teoria pentapartite) adotada no nosso ordenamento jurídico em: Impostos, Tavas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais.
O examinador misturou taxa (serviço público específico e divisível ou poder de polícia) com impostos de transmissão de bens imóveis ITBI
Abraço, colegas. Bons estudos a todos!
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É COMPLICADO, VIU! AFF
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Não adianta perder tempo com uma questão dessa. Passa para próxima!!!!
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O famoso TTBI.
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Isso que dá botar esse tipo de banca pra fazer concurso...
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Olá, pessoal!
A questão pede ao candidato que conhecimento da letra seca da Constituição, mais especificamente no art. 156, sobre os tributos municipais. Vejamos:
"Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar."
Ora, como podemos notar, nenhuma das alternativas se encontram no art. 156.
O gabarito oficial da banca seria a letra A. Entretanto, não existe Taxa de transmissão de bens imóveis e sim Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), o que consequentemente faz com que a alternativa também se encontre incorreta.
Por fim, penso que a questão deveria ser anulada.
Gabarito da banca: A)