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Gabarito letra B
Letra A. Petição Inicial não é ato bilateral.
Letra C. Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
Letra D. Seria Decisao Interlocutória e não despacho.
Letra E. Erro no final. A sentença extingue a execução
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Sobre a letra E:
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
Espero ter ajudado.
Bons estudos!
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a) INCORRETA. A petição inicial, ato postulatório por excelência, é classificada como ato unilateral da parte.
b) CORRETA. A contestação é ato unilateral de postulação, ao passo que a mediação é ato plurilateral que necessita da manifestação de vontade de pelo menos três sujeitos processuais para produzir efeitos (como é o caso da mediação, método alternativo de resolução de conflitos que exige a participação do autor, do réu e de um mediador, que os auxiliará a alcançar a autocomposição).
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
§ 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
c), d) e e) INCORRETAS.
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS
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Atos processuais:
Sentenças
Pronunciamento do juiz Decisões Interlocutórias
Despachos
i) Sentenças: é o pronunciamento, por meio do qual, o juiz:
a) Põe fim a fase cognitiva do procedimento comum, com ou sem julgamento do mérito (arts 487 e 485, nCPC)
b) Extingue a execução
ii) Decisão Interlocutória: Todo pronunciamento judicial, de natureza decisória, que não se enquadre no item “i”.
iii) Despachos: todos os demais pronunciamento do juízo praticados no processo, sem poder decisório.
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LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
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"das parteS... CONTESTAÇÃO..." Autor contesta?
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
Alternativa A) A petição inicial, como regra, é um ato unilateral do autor, não sendo, portanto, considerado um ato bilateral das partes, pois não exige a participação de ambas. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) É certo que tanto a contestação quanto a mediação são atos praticados pelas partes. Afirmativa
correta.
Alternativa C) No processo civil, a decisão que põe fim ao processo é denominada sentença, sendo as demais denominadas de decisão interlocutória: "Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §1
o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos
arts. 485 e
487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. §2
o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no §1
o. §3
o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. (...)". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Vide comentário sobre a alternativa C. A afirma se refere às decisões interlocutórias e não aos despachos. Afirmativa incorreta.
Alternativa E) Vide comentário sobre a alternativa C. Também possui natureza de sentença o ato do juiz que extingue a execução. Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra B.
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CORRETA. A petição inicial, ato postulatório por excelência, é classificada como ato unilateral da parte.
b) CORRETA. A contestação é ato unilateral de postulação, ao passo que a mediação é ato plurilateral que necessita da manifestação de vontade de pelo menos três sujeitos processuais para produzir efeitos (como é o caso da mediação, método alternativo de resolução de conflitos que exige a participação do autor, do réu e de um mediador, que os auxiliará a alcançar a autocomposição).
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
§ 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
c), d) e e) INCORRETAS.
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS
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Art. 200, CPC. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
As declarações unilaterais de vontade (petição inicial, contestação, etc..) produzem efeitos imediatamente, já as declarações bilaterais (acordos) são atos que dependem de homologação do juiz para que possam surtir efeitos a terceiros. A desistência da ação é ato unilateral quando ocorrer antes da contestação e ato bilateral quando ocorrer depois da contestação, uma vez que depende do consentimento do réu para isso
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Ué, mas a contestação não é ato unilateral do Requerido/Réu?
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Sei o conteúdo e errei ao interpretar a questão aff
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a) São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação.
CORREÇÃO: petição inicial, por exemplo, é um ato UNILATERAL (iniciativa s[o do autor)
b) São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.
c) O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória.
CORREÇÃO: tal ato é a SENTENÇA.
d) Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.
CORREÇÃO: despacho (para andamento processual) x DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (aí sim, pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo)
e) A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução.
CORREÇÃO: sentença EXTINGUE a execução.
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Como que eu esqueci o não na alternativa "e"
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Essa Cespe gosta de complicar.
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Comentário do professor:
A petição inicial, em regra, é ato unilateral do autor, não sendo, portanto, considerado um ato bilateral das partes, pois não exige a participação de ambas.
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Alguém sabe onde eu encontro a classificação dos atos das partes?
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a) INCORRETA. A petição inicial, ato postulatório por excelência, é classificada como ato unilateral da parte.
b) CORRETA. A contestação é ato unilateral de postulação, ao passo que a mediação é ato plurilateral que necessita da manifestação de vontade de pelo menos três sujeitos processuais para produzir efeitos (como é o caso da mediação, método alternativo de resolução de conflitos que exige a participação do autor, do réu e de um mediador, que os auxiliará a chegarem à autocomposição).
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
§ 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
c), d) e e) INCORRETAS. O pronunciamento judicial que tem aptidão a por um fim na fase cognitiva do procedimento comum, bem como na execução, é a sentença.
Por sua vez, decisão interlocutória é o pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.
Por fim, o despacho é todo pronunciamento do juiz desprovido de carga decisória.
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
Resposta: B
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• ATOS PROCESSUAIS DAS PA RTES
– POSTULATÓRIOS
• PEDIDO E REQUERIMENTO
• EXEMPLOS :
DENÚNCIA, PETIÇÃO INICIAL, REQUERIMENTO E CITAÇÃO
– DISPOSITIVO, QUANDO SE ABRE MÃO DE ALGUM DIREITO
• EXEMPLOS: RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER.
RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA
C O N D U TA OMISSIVA, REVELIA
– INSTRUTÓRIOS – FINALIDADE
– ATOS REAIS : CONDUTAS MATERIAIS
• EXEMPLOS: PAGAMENTO DE CUSTAS, COMPARECIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA
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Petição inicial só quem pratica é o autor e contestação só o réu. Logo, são atos unilaterais.
Contestação é ato processual praticado pelo réu e mediação é ato processual praticado pelo autor, réu e mediador.
Decisão interlocutória é praticada pelo Juiz no curso do processo, não põe fim ao processo. A sentença é que põe fim à fase cognitiva e é capaz de extinguir a execução.
Despacho não tem conteúdo decisório.
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Nossa...
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A petição Inicial é um ato UNILATERAL, somente o autor fará, assim como a contestação que pertence ao réu.
Conciliação e Mediação, atos BILATERAIS!
Despachos: Somente para dar andamento no processo.
Decisão interlocutória: É decisiva mas não põe fim ao processo, o nome disso é SENTENÇA, finaliza a parte cognitiva e extingue a execução.
A alternativa CORRETA é a LETRA B
Fala somente em atos das partes, não específica se são atos unilaterais ou bilaterais
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a) ERRADA - A petição inicial, como regra, é um ato unilateral do autor, não sendo, portanto, considerado um ato bilateral das partes, pois não exige a participação de ambas.
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b) CERTA - Tanto a contestação quanto a mediação são atos praticados pelas partes.
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Atos Processuais das Partes são as declarações unilaterais de vontade que produzem efeitos imediatos e as declarações bilaterais, que são aqueles que irão depender de homologação do juiz para que possam surtir efeitos a terceiros.
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c) ERRADA – Art. 203. § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
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d) ERRADA - Art. 203 (...) § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
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e) ERRADA - Art. 203 (...) § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
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DICAS
Petição Inicial - É a peça inicial do processo, na qual o autor formula o seu pedido. Assim, a resposta do réu e a sentença proferida pelo juiz terão por base o conteúdo apresentado na petição inicial, que especificará os limites da lide. Note-se que o magistrado não poderá decidir além, aquém ou fora do pedido formulado pelo autor na inicial.
Conciliação - É uma modalidade alternativa de resolução de litígios, feita com a ajuda de uma terceira pessoa – o conciliador – que ajuda as partes a construírem um acordo, de maneira pacífica.
Mediação - Trata-se de meio alternativo para solução de conflitos por meio do qual um terceiro, pessoa imparcial e eleita pelas partes de livre acordo, age como um "facilitador", auxiliando-as na solução de suas controvérsias sobre determinado assunto.
Conciliação X Mediação - Segundo o CPC, o conciliador atua preferencialmente nas ações, nas quais não houver vínculo entre as partes, e pode sugerir soluções. Já o mediador atua nas ações na quais as partes possuem vínculos, com objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que elas proponham soluções para o caso.
Contestação - É o instrumento pelo qual o réu responde, expondo razões e provas que pretende produzir, contrapondo-se aos argumentos da parte autora da ação. É, portanto, uma das formas de defesa da parte acusada, dentro de um processo judicial. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor.
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a) INCORRETA. A petição inicial, ato postulatório por excelência, é classificada como ato unilateral da parte.
b) CORRETA. A contestação é ato unilateral de postulação, ao passo que a mediação é ato plurilateral que necessita da manifestação de vontade de pelo menos três sujeitos processuais para produzir efeitos (como é o caso da mediação, método alternativo de resolução de conflitos que exige a participação do autor, do réu e de um mediador, que os auxiliará a alcançar a autocomposição).
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
§ 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
c), d) e e) INCORRETAS.
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS
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questão mal formulada... contestação não é ato das partes... é apenas do réu....deveria ter sido anulada...
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Atos processuais são ações praticadas no decorrer de um processo, tanto pelas partes quanto pelo órgão jurisdicional, com vistas a produzir uma consequência jurídica. Incluem, portanto, petições, recursos e movimentações.
Atos processuais do Juiz
Os atos processuais do juiz são divididos em três grupos:
1. despachos;
2. decisões interlocutórias; e
3. sentenças.
A sentença é o pronunciamento que encerra fase cognitiva do processo, a decisão interlocutória é pronunciamento de outras decisões que não são consideradas sentença, e o despacho são todos os outros pronunciamentos, sem caráter decisório.
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"Minhas" conclusões lendo o material da galera:
Atos processuais das partes são atos praticados pelas partes durante o processo.
Unilaterais: petição inicial; contestação; reconvenção; impugnação; embargos; recursos, ...
Bilaterais: acordo realizado na mediação; calendário processual acordado pelas partes; acordo realizado em conciliação.
Logo, a mediação é um ato processual realizado pelas partes.
Se houver erro, avise.
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Atos do juiz:
Sentença -> decisão que poe fim ao processo de conhecimento ou poe fim à execução
Decisão interlocutória -> toda decisão que não é sentença
Despacho -> não possui caráter decisório
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Eu sei que você acertou essa questão por eliminação kkkkkk
(pq mediação não tem a menor cara de um "ato processual")
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O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que: São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.
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a) Petição inicial: unilateral.
c) O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a sentença.
d) Decisão interlocutória: pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.
e) A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva e extingue a execução.
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Atos processuais das partes: são atos praticados pelas partes durante o processo.
Unilaterais: petição inicial; contestação; reconvenção; impugnação; embargos; recursos, ...
Bilaterais: acordo realizado na mediação; calendário processual acordado pelas partes; acordo realizado em conciliação.
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Quanto à alternativa B, ressalto:
Mediação X Conciliação: art. 165, CPC
§ 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. = atuação do conciliador com protagonismo
x
§ 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. = atuação do mediador como facilitador = iniciativa das partes + acordo das partes = atos das partes
(e o óbvio: " Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias [...]" - ato das partes).
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O comentário da professora ao justificar a alternativa correta:
É certo que tanto a contestação quanto a mediação são atos praticados pelas partes. Afirmativa correta.
ah, vá?! (irônico). É pra isso que a gente paga o QC?
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Atos bilaterias: são aqueles que dependem de atos de ambas as partes, bem como de homologação do juiz, como por exemplo os acordos.
Atos unilaterais: são aqueles que podem ser realizados apenas por uma das partes, declarações unilaterais de vontade, por exemplo a petição inicial.
Sentença: é pronunciamento do juiz que põe fim ao processo, tanto a sua fase cognitiva quanto à fase de execução. Cabe apelação
Despacho: são pronunciamentos do juiz que visam apenas impulsionar o processo, bem como orientar as partes
Decisão interlocutória: São pronunciamento de natureza decisória, porém estes não colocam fim ao processo. Cabe agravo de instrumento
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Atos bilaterias: são aqueles que dependem de atos de ambas as partes, bem como de homologação do juiz, como por exemplo os acordos.
Atos unilaterais: são aqueles que podem ser realizados apenas por uma das partes, declarações unilaterais de vontade, por exemplo a petição inicial.
Sentença: é pronunciamento do juiz que põe fim ao processo, tanto a sua fase cognitiva quanto à fase de execução. Cabe apelação
Despacho: são pronunciamentos do juiz que visam apenas impulsionar o processo, bem como orientar as partes
Decisão interlocutória: São pronunciamento de natureza decisória, porém estes não colocam fim ao processo. Cabe agravo de instrumento
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Pergunta boba
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A: São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação. ERRADO.
A conciliação é exemplo de ato bilateral porque exige o concurso de vontade das partes. A petição inicial é exemplo de ato unilateral da parte.
B: São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação. CERTO.
A contestação é ato processual postulatório da parte e a mediação é ato processual dispositivo da parte.
C: O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória. ERRADO.
O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a sentença (art. 203, § 1º, CPC).
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
Decisão interlocutória é ato processual decisório do juiz que não é apto a por fim ao processo (art. 203, § 2º, CPC).
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
D: Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo. ERRADO.
Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza não decisória (art. 203, § 3, CPC).
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
E: A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução. ERRADO.
A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, bem como extingue a execução (art. 203, § 1º, CPC).
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Raciocinei que mediação seria ato extraprocessual. Boiei
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Em 13/01/22 às 14:52, você respondeu a opção A.
!Você errou!
Em 11/11/21 às 19:20, você respondeu a opção A.
!Você errou!
Em 13/05/21 às 11:13, você respondeu a opção A.
!Você errou!
Em 03/05/21 às 12:12, você respondeu a opção A.
!Você errou!
Em 15/04/21 às 11:27, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 09/04/21 às 16:35, você respondeu a opção A.
!Você errou!
Em 09/04/21 às 14:45, você respondeu a opção A.
!Você errou!
Em 09/04/21 às 12:12, você respondeu a opção B.
Você acertou!