-
Letra A
CPP. Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
-
PRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO - RESE
IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - APELAÇÃO
-
Assertiva A
Absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,é cabível o recurso de apelação.
-
Gab.. A
PRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO - RESE . Consoante + consoante.
IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - APELAÇÃO. Vogal + vogal.
colega aqui do qc.
-
E tem gente ainda que acha que o macete do vogal vogal não ajuda srrsrsrs
-
Que top esse macete das vogais e consoantes!!
Vogal com vogal=apelação
Consoante com consoante =Rese
-
Essa da vogal e vogal é excelente!
Conheço uma também que aprendi aqui no QC:
Apelação sempre CAI: Condenação Absolvição Imprunúncia
-
O QUE SIGNIFICA "RESE"?
-
RESE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, @Júlio Santos...blza!
-
LETRA A CORRETA
Pronúncia/Desclassificação - Rese (começam com consoantes)
Impronúncia/Absolvição sumária - Apelação (começam com vogal)
-
TEVE UMA PROVA QUE FUI FAZER SEM ESTUDAR RECURSOS. CAIRAM TRES QUESTÕES, MARQUEI TUDO RESE. ACERTEI TUDO LKKKKKKK LI O CÓDIGO NO DIA E PERCEBI O ROL ENORME KKK
-
PIDA
RARA
-
CPP. Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
Pronúncia/Desclassificação - Rese (começam com consoantes)
Impronúncia/Absolvição sumária - Apelação (começam com vogal)
-
Gabarito: Letra A
Vogal + vogal = Apelação
Consoante + consoante = Rese
-
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
-
Apelação: C A I = Condenação, Absolvição (sumária ou em sentença) e Impronúncia.
O restante você consegue matar por exclusão.
-
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar: RSE
O princípio da UNI - RRECORRIBILIDADE, singularidade ou unicidade prevê que a cada decisão judicial caberá apenas um único recurso.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE (Art. 579 CPP)= “teoria do recurso indiferente”, “teoria do tanto vale”
PARA O ESPIÃO DO CEBRASPE:
ATENÇÃO: A decisão que julga a exceção de suspeição É IRRECORRÍVEL.
STJ: DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE OBJETO APREENDIDO = APELAÇÃO.
O recurso cabível contra decisão que indefere pedido de restituição de bem apreendido em processo criminal é a apelação, consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, pois trata-se de decisão definitiva, proferida por juiz singular, havendo previsão específica para tanto no inciso II do art. 593 do CPP .
RÉU ABSOLVIDO = INTERESSE EM RECORRER
Interesse do réu em recorrer da sentença absolutória: o réu, mesmo absolvido, poderá apelar da sentença absolutória em duas situações:
a) Quando pretender modificar o FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO com o objetivo de afastar eventual responsabilidade civil;
b) Quando tiver sido o réu absolvido impropriamente, vale dizer, com a imposição de medida de segurança.
-
CPP. Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
-
Dica===vogal com vogal
consoante com consoante
Absolvição
impronuncia ======cabe APELAÇÃO
Desclassificação
Pronuncia======cabe RESE
-
A
resolução dessa questão gira em torno de um único dispositivo
legal, qual seja, o artigo 416 do CPP, que prevê o cabimento do
recurso de apelação contra as decisões de impronúncia ou
absolvição sumária proferidas na primeira fase do júri.
No
entanto, há um macete de fixação que você pode utilizar para
guardar na memória quais são os recursos cabíveis diante das 04
decisões possíveis na primeira fase do júri. É assim: letra
inicial consoante atrai letra inicial consoante; letra inicial vogal
atrai letra inicial vogal. Dessa maneira, caberá RESE
contra decisão de Pronúncia
e Desclassificação
e caberá Apelação
contra as decisões de Absolvição
Sumária e Impronúncia.
Neste
sentido:
a) Correta, pois a assertiva se coaduna com
a previsão legal do art. 416 do CPP, que apresenta cabimento da
apelação contra as decisões de impronúncia e absolvição
sumária.
b) Incorreta, vez que, diverge da previsão
legal. Neste aspecto, o macete da vogal e consoante seria muito
eficaz para resolver a questão a partir do método de exclusão. A
assertiva aponta o cabimento de RESE
contra decisão de Impronúncia
e Absolvição
sumária, no entanto, note que as inicias não se atraem, posto que
RESE inicia com consoante enquanto que as decisões de pronúncia e
absolvição sumária iniciam com vogal.
c) Incorreta pois, não há previsão legal
quanto ao cabimento de RESE contra decisão de absolvição sumária.
Seguindo a mesma lógica de exclusão pelo macete da vogal e
consoante, essa assertiva está equivocada porque a inicial do RESE
não atrai a inicial da Absolvição,
sendo aquela consoante e esta vogal.
d) Incorreta pois, de igual forma, não
existe dispositivo legal com a previsão do cabimento do RESE contra
decisão de impronúncia. Caminhando na mesma esteira, de acordo com
o macete da vogal e consoante, excluímos essa assertiva porque a
inicial do RESE,
por ser consoante, não atrai a inicial da Impronúncia,
que é vogal.
e) Incorreta, visto que, sequer há
previsão do recurso de agravo na primeira fase do tribunal do júri.
A título exemplificativo, aponto que
esta temática foi abordada na prova do TJMT-2018-VUNESP, nos
seguintes termos: De acordo
com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos
contra a vida: contra a sentença de impronúncia
ou de absolvição
sumária caberá apelação.
O macete é vulgar, mas funciona!
Resposta: ITEM A
-
GABARITO: A
Apelação sempre CAI
Condenação
Absolvição
Impronúncia
Dica do colega Bruno Rafael Jock
-
RESE = Pronúncia e Desclassificação (consoante e consoante)
Apelação = Impronúncia e Absolvição sumária ( vogal e vogal)
O macete é TOP!
# SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
-
Impronúncia: apelação
Absolvição sumária: apelação
Pronúncia: RESE
Desclassificação: RESE
-
CAI sempre CAI nas provas de processo penal!
Cabe apelação no CAI (condenação, absolvição ou impronuncia)
-
Caberá Apelação:
-- Sentença definitiva de Condenação ou absolvição;
-- Decisões definitivas;
-- Tribunal do Júri:
Nulidade pós pronúncia;
Juiz x lei ou jurados (tribunal ad quem retifica);
Erro ou injustiça em aplicação de pena ou Medida de Segurança;
Jurados x provas (novo julgamento, sem segunda apelação).
-- Impronúncia
Bizu dos alunos QC: Apelação sempre CAI:
Condenação;
Absolvição;
Impronúncia.
Errei? Mande-me mensagem.
Bons estudos!
-
Apenas uma observação interessante: Não há configuração de Apelação e Rese conjuntamente, por exemplo: ser cabível o recurso em sentido estrito a uma parte da decisão e a apelação ao restante, a apelação tem primazia (preferência) sobre o RESE, sendo assim, neste exemplo, a apelação como único recurso oponível.
-
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
-
Da Sentença cabe Apelação, Prazo 5 dias
-
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
-
bizu da oab vogal com vogal, consoante com consoante
absolvição e impronuncia=APELAÇÃO
pronuncia e condenção =RESE
-
Gente, apesar da dica da vogal e consoante serem boas, basta raciocinar a respeito da natureza jurídica da decisão. Se ela põe fim ao processo (impronúncia ou absolvição sumária), cabível apelação; se se tratar de decisão interlocutória (pronúncia, o réu vai a júri; desclassificação, o réu será julgado em outro juízo), cabível o recurso em sentido estrito.
-
Art. 416 do CPP. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
Mas sugiro decorar o macete que já falaram aqui :)
Apelação CAI - cabe em condenação, absolvição e impronúncia
-
Há um macete para decorar quais são os recursos cabíveis diante das quatro decisões possíveis na primeira fase do júri.
É assim:
Letra inicial consoante atrai letra inicial consoante;
Letra inicial vogal atrai letra inicial vogal.
Desse modo, caberá RESE contra decisão de Pronúncia e Desclassificação e caberá Apelação contra as decisões de Absolvição Sumária e Impronúncia.
Neste sentido:
A) Correta, pois a assertiva se coaduna com o art. 416 do CPP, que apresenta cabimento da apelação contra as decisões de impronúncia e absolvição sumária.
b) Incorreta, vez que, diverge da previsão legal. Neste aspecto, o macete seria eficaz para resolver a questão a partir do método de exclusão. A assertiva aponta o cabimento de RESE contra decisão de Impronúncia e Absolvição sumária, no entanto, note que as iniciais não se atraem, posto que RESE inicia com consoante enquanto que as decisões de apelação e absolvição sumária iniciam com vogal.
c) Incorreta pois não há previsão legal quanto ao cabimento de RESE contra decisão de absolvição sumária. Seguindo a mesma lógica de exclusão pelo macete, essa assertiva está errada porque a inicial do RESE não atrai a inicial da Absolvição, sendo aquela consoante e esta vogal.
d) Incorreta pois inexiste dispositivo legal com a previsão do cabimento do RESE contra decisão de impronúncia. Caminhando na mesma esteira, de acordo com o macete, excluímos essa assertiva porque a inicial do RESE, por ser consoante, não atrai a inicial da Impronúncia, que é vogal.
e) Incorreta, visto que nem sequer há previsão do recurso de agravo na primeira fase do Tribunal do Júri.
Esta temática foi abordada na prova do TJ-MT 2018 VUNESP, nos seguintes termos:
De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida: contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação (Q951043).
Gab: A.
-
RESE:
Interposição: 5 dias
Razões: 2 dias
Apelação CRIME:
Interposição: 5 dias – Art. 593, caput, CPP.
Razões: 8 dias - Art. 600, caput, CPP.
Apelação CONTRAVENÇÃO
Interposição: 5 dias – Art. 593, caput, CPP.
Razões: 3 dias – Art. 600, caput, CPP.
Apelação JUIZADO (SUMARISSIMO) Lei 9.099 – Art. 82, §1º
Interposição e razões (apesentada de forma simultânea): 10 dias.
-
Alguém sabe me dizer porque no processo PENAL tem prazos distintos de interposição e razão?
Um motivo lógico para sistemática no CPP ser desse jeito?
-
Questões iguis
Q1120091 = Q1120616
-
GABARITO: A
Apelação sempre CAI
Condenação
Absolvição
Impronúncia
PRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO - RESE ( CONSOANTE + CONSOANTE)
IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - APELAÇÃO (VOGAL + VOGAL)
-
APELAÇÃO, são decisões que dão fim ao processo.
Ela é residual ao RESE.
Imagina que, PRONUNCIA o juiz pela autoria do crime a alguém, o réu entra com RESE, porque o crime existe, só a erro quanto a pessoa (basicamente).
Já na IMPRONUNCIA, da causa de extinção do processo, por não haver crime. (APELAÇÃO).
-
Correta é a alternativa A.
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
Bizu: Sabemos que na primeira fase do júri, o juiz pode:
1 - Pronunciar
2 - Impronunciar
3 - Absolvição Sumária
4 - Desclassificação
Apelação começa com vogal, então desses 4 caberá contra aqueles que também iniciarem com vogal(impronúncia e absolvição sumária)
RESE começa com consoante, então desses 4 caberá contra aqueles que também iniciem com consoante(Pronúncia e desclassificação)
OBS: Estamos falando aqui em decisão que vai ainda decidir a pronúncia, pois se for de questão posterior à pronúncia, como uma arguição de nulidade, sentença do juiz presidente ou decisão dos jurados manifestamente contrárias às provas nos autos por exemplo, é apelação.
-
Mesma cobrança na prova DPE PI 2022- CESPE.
"No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri, em caso de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá
Alternativas
A. apelação.
B. revisão.
C. agravo de instrumento.
D. recurso em sentido estrito.
E. recurso extraordinário."
-
APELAÇÃO CAI
Condenação
Absolvição
Impronúncia