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ID
3361909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

Alternativas
Comentários
  • GAB. B

  • Letra B. Artigo 19, da Lei 6.969/2007. Será considerado, para fins de progressão apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Poder Judiciário do Estado do Pará. Parágrafo 1o. É considerado de efetivo exercício, para fins de progressão funcional, o tempo em que o servidor estiver afastado do cargo em casos de: a) licenças remuneradas; b) licenças concedidas para o exercício de mandato eletivo ou de direção de entidade classista, limitado a dois mandatos; c) exercício de cargo comissionado ou de função gratificada. Parágrafo 2o. O interstício avaliatório será interrompido nos casos em que o servidor estiver afastado por: a) licença sem vencimentos; b) faltas não abonadas; c) suspensão disciplinar; d) prisão administrativa decorrente de decisão judicial.
  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as regras de promoção dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará, contidas à Lei Estadual nº 6.969/2007 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará), vejamos:

    Art. 19. Será considerado, para fins de progressão, apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Poder Judiciário do Estado do Pará.

    [...]

    § 2º O interstício avaliatório será interrompido nos casos em que o servidor estiver afastado por:

    a) licença sem vencimentos; (Cláudia)

    b) faltas não abonadas;

    c) suspensão disciplinar; (Lúcio)

    d) prisão administrativa ou decorrente de decisão judicial.

    Notem que Júlia teve suas faltas abonadas, ou seja, justificadas, e deste modo, não houve interrupção do interstício avaliatório, por ser considerado tempo de serviço prestado efetivamente, nos termos do art. 19. Assim, somente Cláudia e Lúcio terão interstícios interrompidos. Portanto, o item correto é a alternativa B.

    As demais alternativas encontram-se incorretas.

     

     

    Gabarito da questão: B