Conforme comentário do professor do Estratégia...
Lei Estadual 5.810 / 1994 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado do Pará)
Art. 77 -O servidor terá direito à licença:
I -para tratamento de saúde;
II -por motivo de doença em pessoa da família;
III -maternidade;
IV -paternidade;
V -para o serviço militar e outras obrigações previstas em lei;
VI -para tratar de interesse particular;
VII -para atividade política ou classista, na forma da lei;
VIII -por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
IX -a título de prêmio por assiduidade.
§ 2°. -Ao servidor ocupante de cargo em comissão não serão concedidas as licenças previstas nos incisos VI, VII e VIII
Fonte (pág 3): https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2020/01/19225456/Coment%C3%A1rio-Quest%C3%B5es-Legisl-Espec_TJ_PA_T%C3%89CNICO_2020.pdf
Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer as regras relativas à licenças a que servidores
públicos estaduais do Pará tem direito. Nos termos da Lei Estadual nº 5.810/1994
(Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado do Pará), temos:
Art. 77 - O servidor terá direito à licença:
I - para tratamento de saúde;
II - por motivo de doença em pessoa da
família;
III - maternidade;
IV - paternidade;
V - para o serviço militar e outras
obrigações previstas em lei;
VI - para tratar de interesse particular;
VII - para atividade política ou classista,
na forma da lei;
VIII - por motivo de afastamento do cônjuge
ou companheiro;
IX - a título de prêmio por assiduidade.
§ 1°. - As licenças previstas nos incisos I e II dependerão de inspeção
médica, realizada pelo órgão competente.
§ 2°. - Ao servidor ocupante de cargo em comissão não serão concedidas
as licenças previstas nos incisos VI, VII e VIII.
Foram 3 (três) licenças solicitadas:
a) licença por motivo de
doença em pessoa da família – art. 77, II;
b) para tratar de interesse
particular – art. 77, VI;
c) para tratamento de
saúde – art. 77, I;
Os servidores são:
Lucas (ocupante de cargo em comissão): Não
tem direito à licença para tratar de interesses particulares.
Pedro (ocupante de cargo efetivo em estágio
probatório): Não tem direito à licença para tratar de interesses
particulares
João (ocupante de cargo efetivo e estável):
Tem direito aos 3 (três tipos de licenças).
Portanto, o item correto é a alternativa D.