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Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação da EC 103/2019)
E) Aos servidores públicos incluindo os (servidores) ocupantes de mandato eletivo.
A banca me pegou nessa. Na primeira vez que li interpretei da seguinte forma: Servidores e/+ ocupantes de mandato eletivo, por isso errei.
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Sobre a letra "d"....o comando da questão queria saber quais os participantes do Regime Próprio de Previdência. Assim, quando a letra "d" restringe o RPPS ao servidores, torna errada a questão, pois, além dos servidores, participam também do RPPS os aposentados, pensionistas, conforme art. 40 caput, CF.
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sabe o patinho quando escorrega ? fui na letra D sem ver a E
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GABARITO E - Aos servidores públicos incluindo os (servidores públicos) ocupantes de mandato eletivo.
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
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A presente questão versa acerca dos servidores públicos e o Regime Próprio
de Previdência Social.
Em resumo:
Regime geral de previdência
social (RGPS): Empregado público, serviços temporários, cargos comissionados e
trabalhador de empresa privada.
CF, Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime
Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
atenderá, na forma da lei.
Regime próprio de previdência
social (RPPS): Aplica-se aos servidores públicos estatutários.
CF, Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores
titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de
aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial.
a)INCORRETA. O RPPS se aplica aos servidores titulares de cargo efetivo,
aposentados e pensionistas, não podendo ser qualquer pessoa que custeie o
plano.
b)INCORRETA. Assertiva incorreta, pois empregado público faz parte do
Regime Geral de previdência social, pois são regidos pelo regime celetista
(CLT), como, por exemplo, os empregados de Sociedade de Economia Mista.
c)INCORRETA. Os servidores públicos de cargo em comissão não fazem parte
do RPPS e sim do RGPS, pois são regidos pelo regime celetista.
d)INCORRETA. A assertiva é uma pegadinha, pois o EXCLUSIVAMENTE retira
os servidores aposentados e pensionistas, tornando o item incorreto.
CF, Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores
titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de
aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial.
e)CORRETA. Os servidores públicos ocupantes de cargo eletivo integram o
RPPS, portanto, a assertiva está correta.
Gabarito do professor: E
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Ora ora se não é a banca brincando de fazer zeugma em uma questão jurídica (e me fazendo errar kkkkk)
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GABARITO: E
O titular de mandato eletivo, desde que não vinculado a RPPS, é para todos fins "segurado obrigatório do RGPS, na categoria EMPREGADO!
PORTANTO...
POLÍTICO É EMPREGADO DO RGPS, SALVO, SE JÁ FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO VINCULADO AO RPPS).
Bons estudos
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QUESTÃO DESATUALIZADA
Cargo eletivo Exclusivo -> RGPS
CC Exclusivo -> RGPS
Empregado público -> RGPS
SERVIDOR PÚBLICO -> RPPS