Questão 3362134

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

• A. É chamado também de poder constituinte decorrente reformador.
• B. Atua na etapa de primogeneidade constitucional.
• C. Possui limites expressos e implícitos ao poder de reforma.
• D. Apresenta, como uma de suas características, a formalidade, vez que promana da linguagem prescritiva do legislador constituinte.
• E. Manifesta-se por intermédio das mutações constitucionais.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Conceito de Mutação Constitucional: é a alteração do significado das normas constitucionais, sem que seja alterado o texto formal. Ela se faz por meio das novas interpretações emanadas principalmente pelo Poder Judiciário. Assim, diz-se que a mutação provoca a alteração informal da Constituição.

  Fonte: Constituição Federal Anotada para Concursos - Vitor Cruz (2017)