GABARITO LETRA B
RESUMO
DEVIDO PARA: EMPREGADO; DOMESTICO; AVULSO E ESPECIAL;
50% DO SB;
SEM CARÊNCIA;
É CONCEDIDO COMO INDENIZAÇÃO (NESSE CASO PODE SER INFERIOR AO SALARIO MINIMO);
NÃO CUMULA COM NENHUMA APOSENTADORIA;
CESSAR COM A MORTE OU VESPERA DA DATA DE INICIO DE QUALQUER APOSENTADORIA;
NÃO PODE RECEBE MAIS DE UM AUXILIO ACIDENTE;
DEVIDO QUANDO APOS CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES, CAUSAREM REDUÇÃO PARA O TRABALHO;
INICIO DO DIA SEGUINTE DA CESSAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA.
Fé.
Vamos analisar as alternativas da questão:
A)
Ao dependente é assegurado o benefício do auxílio-doença.
A letra "A" está errada porque o benefício do auxílio-doença não é assegurado ao dependente, mas somente ao segurado.
Observem a legislação:
Art. 18 da Lei 8.213|91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: e) auxílio-doença; II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; c) reabilitação profissional.
B)
O auxílio-acidente só pode ser concedido aos segurados obrigatórios da previdência social classificados como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.
A letra "B" está certa porque de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 18 da Lei 8.213/91 somente poderão ser beneficiados como auxílio-acidente os segurados os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 da referida lei.
Observem:
Art. 18 da Lei 8.213\91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: h) auxílio-acidente; § 1o Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.
Art. 11 da Lei 8.213\91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento; VII – como segurado especial.
C)
Um dos benefícios que podem ser concedidos ao segurado é o abono de permanência em serviço.
A letra "C" está errada porque o abono de permanência em serviço foi revogado em 1994.
D)
As prestações incluídas no Regime Geral da Previdência Social não são devidas em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho.
A letra "D" está errada porque as prestações incluídas no Regime Geral da Previdência Social são devidas em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho nos termos do caput do artigo 18 da Lei 8.213\91 o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços.
E)
O segurado trabalhador avulso, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, não fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.
A letra "E" está errada porque o parágrafo terceiro do artigo 18 da lei 8.213\91 o segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e o segurado facultativo que contribuam na forma do § 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, não farão jus à aposentadoria por tempo de contribuição.
O gabarito da questão é a letra "B".
GAB = B
A - Ao dependente é assegurado o benefício do auxílio-doença.
Ao dependente apenas a pensão por morte e auxílio reclusão.
B - O auxílio acidente só pode ser concedido aos segurados obrigatórios da previdência social classificados como Empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.
Individual e facultativo não fazem jus ao auxílio acidente.
C - Um dos benefícios que podem ser concedidos ao segurado é o abono de permanência em serviço.
Os benefícios são um rol taxativo.
D - As prestações incluídas no Regime Geral da Previdência Social não são devidas em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho.
Não existe essa limitação, pelo contrário, acidentes de trabalho geralmente geram algum benefício.
E - O segurado trabalhador avulso, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, não fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.
Todo segurado tem direito a se aposentar de acordo com as regras do RGPS.