Questão 3363031

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2019
• Provas: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Constituição orçamentária; O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

A implantação da técnica do orçamento base-zero foi tentada em vários Estados e Municípios norte-americanos. No final da década de 1970 e na década seguinte, o orçamento base-zero recebeu outras denominações, especialmente em cidades norte-americanas como orçamento base-equilibrada, orçamento decremental e orçamento base-meta. Essas variações tornaram-se populares devido à possibilidade de empregar as revisões da base orçamentária com a finalidade de reduzir as despesas em decorrência da crise fiscal acelerada. (ADAPTADO DE GIACOMONI, 2017).

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta em relação ao orçamento base-zero.

• A. Nesse orçamento, há três componentes básicos: a estrutura de programa, o sistema de mensuração de desempenho e o sistema de determinação de custos.
• B. É uma modalidade de orçamento em que, do ponto de vista da sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados.
• C. É um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados, e em detalhes lhe transfere o ônus da prova, a fim de que ele justifique a despesa.
• D. O orçamento base-zero está voltado para o aspecto político.
• E. É um tipo de orçamento tradicional.

Gabarito: C

Comentários

• O orçamento de base zero – OBZ consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Nesse tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação. O processo do orçamento de base zero concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades, o que requer que cada administrador justifique seu orçamento proposto em detalhe e cada quantia a ser gasta, aumentando a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos. Esse procedimento requer ainda que todas as atividades e operações sejam identificadas e classificadas em ordem de importância por meio de uma análise sistemática para que os pacotes de decisão sejam preparados. Em regra, a alta gerência, por meio do planejamento estratégico, fixa previamente os critérios do orçamento de base zero, de acordo com cada situação. São confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução, sua continuidade e suas alterações. Isso faz com que os gerentes de todos os níveis avaliem melhor as prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, a fim de que ocorra uma aplicação eficiente das dotações em suas atividades. Por isso, incluem-se entre as desvantagens a dificuldade, a lentidão e o alto o custo da elaboração do orçamento. Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. Alguns autores consideram que o orçamento de base zero é uma técnica do Orçamento-Programa. Por exemplo, com um teto de gastos, é razoável admitir que uma técnica como a do orçamento de base zero, a qual tem o poder de extinguir ou redimensionar programas desnecessários, pode ser utilizada para promover o equilíbrio fiscal. https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/bolsonaro-presidente-o-orcamento-sera-base-zero-o-que-e-isso-e-como-cai-em-provas/