Questão 3363172

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2019
• Provas: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Em relação aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal, analise os itens a seguir:

I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos;

II. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

III. fundo de garantia por tempo de serviço;

IV. remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno;

V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Assinale

• A. se apenas os itens I, III e V estiverem corretos.
• B. se apenas o item I estiver correto.
• C. se apenas os itens I e II estiverem corretos.
• D. se apenas o item IV estiver correto.
• E. se apenas os itens IV e V estiverem corretos.

Gabarito: A

Comentários

• I - vide art 6 cf inciso I , CERTO

  III - art 6 cf inciso III , CERTO

  V- art 6 cf inciso V, CERTO

  II - ERRADO , em caso de desemprego INvoluntario , art 6 , II CF

  IV- ERRADO, remuneracao do servico noturno SUPERIOR ao diurno , art 6 IX cf

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

  II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  III - fundo de garantia do tempo de serviço;

  V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

  IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  CF/88

   

  Gabarito: A

   

  @leonardoo.moreira

• GABARITO: Letra A

  I. CORRETO - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos;

  Art. 7º, I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

  II. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

  Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  III. CORRETO - fundo de garantia por tempo de serviço;

  Art. 7º, III - fundo de garantia do tempo de serviço;

  IV. remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno;

  Art. 7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  V. CORRETO - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

  Art. 7º, V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

• ART 7. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

• I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos;

  II. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; (Involuntário).

  III. fundo de garantia por tempo de serviço;

  IV. remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno; (Superior).

  .

  V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

  #PMCE

• Se fizer essa por eliminação fica tranquila.

• Gabarito: A

  '' Brasil acima de tudo "

•  nossa Carta Magna de 1988, no inciso II, do artigo 7º, prevê o direito do trabalhador ao recebimento do seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Assim, depreende-se que o direito ao seguro-desemprego possui certa ligação com o direito à garantia do emprego. Isto porque, o empregado possui a proteção, conferida pela Constituição, de garantia do seu emprego e, de conseguinte, o seguro o desemprego objetiva reparar, ao menos parcialmente, os efeitos nocivos da dispensa arbitrária e sem justa causa, que é, afinal, direito do empregador.