Pessoal, temos que ficar atentos com a reforma ministerial que ocorreu no atual governo.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte , auxílio doença , auxílio reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.
Força, Guerreiro.
Antes
de adentrar ao mérito da presente questão, frisa-se que a prova foi aplicada no
ano de 2018, anterior a diversas alterações legislativas, especialmente a
Reforma da Previdência, portanto, a questão deve ser respondida vislumbrando a
legislação à época.
I- O regime
próprio de previdência social, está previsto no art. 40, caput da Constituição
e é obrigatório. O regime geral de previdência social, está previsto no art.
201, caput da Constituição e é obrigatório. O regime complementar está previsto
no art. 40, §§14 a 16 da Constituição e é facultativo. Diante disso, correta a
assertiva.
II- Nos termos
do art. 7º do Decreto-Lei 3.048/1999, a administração do Regime Geral de
Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência
Social, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados, nesse
sentido, correta a assertiva.
III- No Brasil
todos os estados possuem regime próprio de previdência social, contudo dos mais
de 5 (cinco) mil municípios, cerca de 1.500 (mil e quinhentos) possuem regime próprio
de previdência social. A jurisprudência mostra que, os servidores são
vinculados ao regime geral de previdência social e caso seja devido valor
complementar, para garantir a integralidade da remuneração, esse é pago
diretamente pelo município, que inclui o servidor como inativo na folha de
pagamento. Diante disso, discordo do gabarito oficial, que concluía que a
assertiva estava incorreta.
Isto
posto, todas as assertivas estão corretas.
Gabarito Oficial: B
Gabarito do Professor: D