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ID
3363547
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Quanto ao segurado e dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação, devida inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa A - Art. 18, III, 'c', da Lei 8.213/91

    Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    III - quanto ao segurado e dependente:

    c) reabilitação profissional.

    Bons Estudos!

  • GABARITO: LETRA A

    Seção I

    Das Espécies de Prestações

    Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    I - quanto ao segurado:

    a) aposentadoria por invalidez;

    b) aposentadoria por idade;

    c) aposentadoria por tempo de contribuição;            

    d) aposentadoria especial;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-família;

    g) salário-maternidade;

    h) auxílio-acidente;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão por morte;

    b) auxílio-reclusão;

    III - quanto ao segurado e dependente:

    c) reabilitação profissional.

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as prestações em geral do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    Vejamos o dispositivo legal constitucional requerido:

    Lei 8.213/91, Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente;

    II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;

    III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; c) reabilitação profissional.

    Observação: no inciso III, art. 25, do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) o serviço social não é mencionado.

    DICA: o seguro-desemprego não é um benefício previdenciário, pois foi excluído expressamente pelo artigo 9º, §1º, da Lei 8.213/91.

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) CORRETA.

    Alternativa correta. A reabilitação profissional é um serviço previdenciário devido aos segurados e seus dependentes de maneira obrigatória, independentemente de carência, desde que incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho. A previsão legal está no inciso III, “c”, do art. 18 da Lei 8.213/91.  

    B) INCORRETA.

    Alternativa equivocada, tendo em vista que a aposentadoria por tempo de serviço é devido ao segurado, nos moldes do inciso I, “c” do art. 18 da Lei 8.213/91.  

    NOTE que o examinador usou equivocadamente o termo “tempo de serviço”, sendo que o dispositivo legal menciona “aposentadoria por tempo de contribuição”.

    C) INCORRETA.

    Alternativa errada. O abono de permanência em serviço era um benefício previsto na Lei 8.213/91. Contudo, foi posteriormente extinto pela Lei nº 8.870/94.

    D) INCORRETA.

    Alternativa errada. Os pecúlios era um benefício previsto na Lei 8.213/91. Contudo, foi posteriormente extinto pela Lei nº 8.870/94.

    E) INCORRETA.

    Alternativa errada. O salário de contribuição é utilizado para a fixação do salário de benefício e, por conseguinte, para o cálculo de todos os benefícios do RGPS, exceto o salário-família e o salário-maternidade.

    Fonte: Lei 8.213/91.  

    Gabarito da questão: A.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) reabilitação profissional. 

    A letra "A" está certa porque o artigo 18, III, "c" da Lei 8.213\91 elenca a reabilitação como serviço destinado aos segurados e dependentes.

    B) aposentadoria por tempo de serviço. 

    A letra "B" está errada porque o artigo 18 da Lei 8.213\91 não elenca a aposentadoria por tempo de serviço. Observem a legislação ao final.

    C) abono de permanência em serviço. 

    A letra "C" está errada porque o artigo 18 da Lei 8.213\91 não elenca o abono de permanência em serviço. Observem a legislação ao final.

    D) pecúlios. 

    A letra "D" está errada porque o artigo 18 da Lei 8.213\91 não elenca  os pecúlios. Observem a legislação ao final.

    E) salário de contribuição. 

    A letra "E" está errada porque o artigo 18 da Lei 8.213\91 não elenca salário de contribuição. Observem a legislação ao final.

    O gabarito é a letra "A".

    Art. 18 da Lei 8.213|91  O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
    I - quanto ao segurado:

    a) aposentadoria por invalidez;

    b) aposentadoria por idade;

    c) aposentadoria por tempo  de contribuição;              (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

    d) aposentadoria especial;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-família;

    g) salário-maternidade;

    h) auxílio-acidente; 

    i) abono de permanência em serviço;           

    II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;

    III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; c) reabilitação profissional.