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Gabarito: Alternativa A - Art. 18, III, 'c', da Lei 8.213/91
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
III - quanto ao segurado e dependente:
c) reabilitação profissional.
Bons Estudos!
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GABARITO: LETRA A
Seção I
Das Espécies de Prestações
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição;
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g) salário-maternidade;
h) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão;
III - quanto ao segurado e dependente:
c) reabilitação profissional.
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Questão exige do candidato conhecimento sobre as prestações em geral do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Vejamos o dispositivo legal constitucional requerido:
Lei 8.213/91, Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;
III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; c) reabilitação profissional.
Observação: no inciso III, art. 25, do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) o serviço social não é mencionado.
DICA: o seguro-desemprego não é um benefício previdenciário, pois foi excluído expressamente pelo artigo 9º, §1º, da Lei 8.213/91.
Passemos a analise das afirmativas:
A) CORRETA.
Alternativa correta. A reabilitação profissional é um serviço previdenciário devido aos segurados e seus dependentes de maneira obrigatória, independentemente de carência, desde que incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho. A previsão legal está no inciso III, “c”, do art. 18 da Lei 8.213/91.
B) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que a aposentadoria por tempo de serviço é devido ao segurado, nos moldes do inciso I, “c” do art. 18 da Lei 8.213/91.
NOTE que o examinador usou equivocadamente o termo “tempo de serviço”, sendo que o dispositivo legal menciona “aposentadoria por tempo de contribuição”.
C) INCORRETA.
Alternativa errada. O abono de permanência em serviço era um benefício previsto na Lei 8.213/91. Contudo, foi posteriormente extinto pela Lei nº 8.870/94.
D) INCORRETA.
Alternativa errada. Os pecúlios era um benefício previsto na Lei 8.213/91. Contudo, foi posteriormente extinto pela Lei nº 8.870/94.
E) INCORRETA.
Alternativa errada. O salário de contribuição é utilizado para a fixação do salário de benefício e, por conseguinte, para o cálculo de todos os benefícios do RGPS, exceto o salário-família e o salário-maternidade.
Fonte: Lei 8.213/91.
Gabarito da questão: A.
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) reabilitação profissional.
A letra "A" está certa porque o artigo 18, III, "c" da Lei 8.213\91 elenca a reabilitação como serviço destinado aos segurados e dependentes.
B) aposentadoria por tempo de serviço.
A letra "B" está errada porque o artigo 18 da Lei 8.213\91 não elenca a aposentadoria por tempo de serviço. Observem a legislação ao final.
C) abono de permanência em serviço.
A letra "C" está errada porque o artigo 18 da Lei 8.213\91 não elenca o abono de permanência em serviço. Observem a legislação ao final.
D) pecúlios.
A letra "D" está errada porque o artigo 18 da Lei 8.213\91 não elenca os pecúlios. Observem a legislação ao final.
E) salário de contribuição.
A letra "E" está errada porque o artigo 18 da Lei 8.213\91 não elenca salário de contribuição. Observem a legislação ao final.
O gabarito é a letra "A".
Art. 18 da Lei 8.213|91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g) salário-maternidade;
h) auxílio-acidente;
i) abono de permanência em serviço;
II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;
III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; c) reabilitação profissional.