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ID
336388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta a respeito de direitos, vantagens, vencimentos, remuneração e afastamento de funcionário para servir a outro órgão ou entidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA "A" - Vide art. 93 inciso I parágrafo 1º


    Bons estudos a todos.
  • LETRA A - Art. 93, inciso I:. "para exercicio de cargo em comissão ou função de confiança."

                        Paragrafo 1º:.  "Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para orgão ou entidades dos Estados, do DF ou dos Municipios, o ônus da remuneração será do orgão ou entidade cessionária mantido o ônus para o cedente nos demais casos."

    gabarito : CERTO

     

    LETRA B - Art. 66:. "A gratificação natalina não sera considerada para cálculo de qualquer vantegem pecuniária."

    gabarito: ERRADO

     

    LETRA C - Art.93, paragrafo 2º :." Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou SEM, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo orgão ou entidade de origem."

                  Paragrafo 6º :. "As cessões de empregados de empresa púbica ou SEM, que receba recursos de Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, INDEPENDEM das disposições contidas nos incisos I e II e paragrafo 1º e 2º deste artigo, ficando o exercício do empregado cedido condicionado a autorização específica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exceto nos casos de ocupação de cargo em comissão ou função gratificada."

    gabarito : ERRADO 

     

    LETRA D - Art. 49, paragrafo 1º:. "as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito."

    gabarito : ERRADO

     

    LETRA E - Art. 57:. "O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias."

    gabartio: ERRADO

  • Nao entendi o item C. Alguem me ajuda 

  • REGRA:

    união cede para : ESTADO, DF, MUNICIPIO :

    quem paga é o cessionario [ quem recebe]  se

    - cargo em comissão ou função de confiança

    - demais casos : cendente que paga.

     

     

    GABARITO "A" 

  • Questão violenta !

  • Sempre erro essa maldita questão porque aprendi que recebe do "Destino"... aí eu confundo o termo cessionário achando que é quem cede (origem).

    CESSIONÁRIO = DESTINO

    CEDENTE = ORIGEM

  • Para não confundir mais os termos cedente e cessionário:

    No Direito, o "otário" é sempre aquele que recebe: cessionário, locatário, donatário, legatário e por aí vai...

  • À luz da Lei n.º 8.112/1990, a respeito de direitos, vantagens, vencimentos, remuneração e afastamento de funcionário para servir a outro órgão ou entidade, é correto afirmar que: Se o servidor público civil da União for cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade de estado, do Distrito Federal ou de município, o ônus de sua remuneração será do órgão ou entidade cessionária.