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GABARITO: LETRA B
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
☛ Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
⇉ LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
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Gab.: letra B
A resposta está no enunciado da questão, acho que ocorreu um erro de digitação. rs
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GABARITO: LETRA B
? Segundo o ECA (8069/90):
? Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Olá caras (os) colegas!
Uma dica importante sobre a profissionalização do adolescente,pois existem pontos divergentes entre a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Observem que :
Na CF/88 ( Art. 7º, XXXIII), proíbe qualquer trabalho para os menores de 16 anos, ressalvado a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
ECA ( artigo, 60) proíbe qualquer o trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
Artigo 64 - Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.