Questão 3364129

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:

• A. em horário que não prejudique sua frequência escolar.
• B. desde que não seja em ambiente prejudicial à sua formação moral.
• C. se não houver remuneração .
• D. só na condição de aprendiz.
• E. em locais insalubres se houver médico do trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Gab.: letra D

  → Lei 8.069/90:

  Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo o ECA (8069/90):

  ? Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal).

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• Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na

  condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal).