Questão 3364141

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, o(s) ente(s) que responde(m) pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na constituição é(são) a(os):

• A. Municípios.
• B. Estados
• C. Estados e o Distrito Federal
• D. Estados e os Municípios
• E. União.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   Art. 12. Compete à União:

  I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição    Federal;

• GABARITO: LETRA E

  ? Segundo a LOAS (8742/93), art. 12. Compete à União:

  I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição   Federal.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• BPC = União

  Benefícios eventuais = Municípios