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ID
3364699
Banca
IBFC
Órgão
PM-BA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA(C)

     ART.144 

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

            I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    ERRO DA (A)

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • Para os não assinantes: alternativa C

    a) artigo 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    b) Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

    c) alternativa correta. artigo 144, parágrafo 1º.

    d) atividade de defesa civil compete aos Corpos de Bombeiros militares (artigo 144. parágrafo 5º)

    Bons estudos :)

  • Tópico recorrente na PMBA

  • Patrulhamento ostensivo das rodovias federais: PRF

  • PF: polícia judiciária (preventiva e repressiva) da UNIÃO ao qual realiza o ciclo completo de polícia. Além de outras atribuições executa atividades de polícia marítima, aeroportuária (e não aérea como fazem as questões de concurso) e de fronteira. Não possui a incumbência de investigar crimes contra Sociedade de Economia Mista (Ex: Banco do Brasil) por expressa ausência constitucional. Atua na repressão dos crimes internacionais e intermunicipais (e não nos intermunicipais).

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Segurança Pública. Em especial no que tange às atribuições da Polícia Federal. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.


    Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.


    Alternativa “c": está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. 


    Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.


    Gabarito do professor: letra c.

  • Polícia marítima: uma das funções da Polícia Federal do Brasil

  • FUNDAMENTAÇÃO ART. 144 CF/1988

    A) Atribuição das polícias civis.

    B) Atribuição das polícias militares

    C) Gabarito, conforme o artigo 144, parágrafo 1º.

    D) Exercer as funções de polícia marítima é até uma atribuição as policias federais, mas atividades relacionadas com a defesa civil, cabe ao corpo de bombeiros.

    E) O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais cabe as policias ferroviárias federais .

  • A - Policia Civil

    B - Policia Militar

    C - Policia Federal

    D - Policia Federal - Art. 144 parágrafo 1° IV - exercer, com EXCLUSIVIDADE, polícia marítima, aeroportuária e fronteiras

    QUESTÃO Exerce as funções de polícia marítima e execução de atividade da defesa civil

    Funções EXCLUSIVA da Policia Federal - PO M AE FRONT

    E - Policia Ferroviária Federal

  • Exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

  • Essa questão lembrou aquele meme " Adivinha quem é o protagonista "

    @Papodrecruta

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    Gab: C

  • § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;