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LETRA(C)
ART.144
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
ERRO DA (A)
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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Para os não assinantes: alternativa C
a) artigo 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
b) Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública
c) alternativa correta. artigo 144, parágrafo 1º.
d) atividade de defesa civil compete aos Corpos de Bombeiros militares (artigo 144. parágrafo 5º)
Bons estudos :)
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Tópico recorrente na PMBA
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Patrulhamento ostensivo das rodovias federais: PRF
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PF: polícia judiciária (preventiva e repressiva) da UNIÃO ao qual realiza o ciclo completo de polícia. Além de outras atribuições executa atividades de polícia marítima, aeroportuária (e não aérea como fazem as questões de concurso) e de fronteira. Não possui a incumbência de investigar crimes contra Sociedade de Economia Mista (Ex: Banco do Brasil) por expressa ausência constitucional. Atua na repressão dos crimes internacionais e intermunicipais (e não nos intermunicipais).
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A
questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Segurança
Pública. Em especial no que tange às atribuições da Polícia Federal. Analisemos
as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º Às polícias civis,
dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais, exceto as militares.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia
ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares,
além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de
defesa civil.
Alternativa
“c": está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída
por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e
social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas
entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja
prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão
uniforme, segundo se dispuser em lei.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por
lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a: [...] III - exercer as funções de polícia marítima,
aeroportuária e de fronteiras.
Alternativa
“e": está incorreta. Segundo art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal,
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Gabarito
do professor: letra c.
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Polícia marítima: uma das funções da Polícia Federal do Brasil
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FUNDAMENTAÇÃO ART. 144 CF/1988
A) Atribuição das polícias civis.
B) Atribuição das polícias militares
C) Gabarito, conforme o artigo 144, parágrafo 1º.
D) Exercer as funções de polícia marítima é até uma atribuição as policias federais, mas atividades relacionadas com a defesa civil, cabe ao corpo de bombeiros.
E) O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais cabe as policias ferroviárias federais .
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A - Policia Civil
B - Policia Militar
C - Policia Federal
D - Policia Federal - Art. 144 parágrafo 1° IV - exercer, com EXCLUSIVIDADE, polícia marítima, aeroportuária e fronteiras
QUESTÃO Exerce as funções de polícia marítima e execução de atividade da defesa civil
Funções EXCLUSIVA da Policia Federal - PO M AE FRONT
E - Policia Ferroviária Federal
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Exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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Essa questão lembrou aquele meme " Adivinha quem é o protagonista "
@Papodrecruta
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
Gab: C
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§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;