SóProvas

ID
3364747
Banca
IBFC
Órgão
PM-BA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:

Alternativas
Comentários

  • Estelionato

           Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

    Receptação

           Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

    Dano

           Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

    Apropriação indébita

           Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

  • DIRETO AO PONTO:

    A) Art. 171 do CP - Estelionato.

    B) Art. 68. da Lei 3.688 - DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    C) Art. 180 do CP - Receptação.

    D) Art. 163 do CP - Dano.

    E) Art. 168 do CP - Apropriação indébita.

  • minha lógica foi essa.. .

    Crime: +Grave +Reclusão +Multa +Detenção

    Contravenção: -Grave, Prisão simples + Multa

    ... Procurei o crime menos grave, no caso letra (B)

    PM2020

  • Errei mas prova,era só ter lido a Lei kk

    #PMBA2023

  • GAB B

    Só analisar qual a menos grave e marcar.

    Contravenção é uma infração penal considerada como de menor gravidade, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa ou ambas.

  • A) Art. 171 do CP - Estelionato.

    B) Art. 68. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

    C) Art. 180 do CP - Receptação.

    D) Art. 163 do CP - Dano.

    E) Art. 168 do CP - Apropriação indébita.

  • a) INCORRETA. Trata-se do crime de estelionato, previsto no Código Penal.

    Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

    b) CORRETA. Trata-se, de fato, de conduta própria de contravenção penal:

    DL nº 3.688/1941 - Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:

    Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

    c) INCORRETA. Trata-se de conduta tipificada como crime de receptação, previsto no Código Penal:

    Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:            

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    d) INCORRETA. Trata-se do crime de dano, previsto no Código Penal:

    Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

    e) INCORRETA. Temos aqui o crime de apropriação indébita:

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Resposta: B

  • contravenção= crime com menor potencial ofensivo