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galera que fez a prova, se liguem nessa questão, pois ha entendimento do STF comparando injuria racial com racismo, portanto passou a ser imprescritivel e inafiançavel. cabe recurso!!!
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CRIMES INAFIANÇÁVEIS
HEDIONDOS
TRAFICO
TORTURA
TERRORISMO
CRIMES IMPRESCRITÍVEIS
-> Racismo
-> Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
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O colega Neto Miranda tem razão...
Segue o link da matéria
http://www.comunicacao.mppr.mp.br/2018/06/20604/STF-admite-a-injuria-racial-como-crime-imprescritivel.html
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Não cabe recurso, pq a questão foi bem clara, de acordo com CP e não de Acordo com entendimento do STF
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A questão diz: Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta, e não de acordo com o código penal, portanto vejo boa chance de anulação da questão, pois como o colega Luiz mencionou a injuria racial é considerada também como imprescritível.
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DIRETO AO PONTO:
A) Tem como bem jurídico a dignidade humana da coletividade.
O RACISMO que diz respeito ao comportamento discriminatório dirigida a um grupo de pessoas, à coletividade.
A INJÚRIA RACIAL diz respeito à ofensa dirigida diretamente a uma pessoa, mancomunando a sua moral.
B) Trata-se de ação penal pública incondicionada.
Ação Penal Pública Condicionada à Representação.
C) É imprescritível.
É prescritível. Imprescritível é o RACISMO.
D) Cabe fiança.
E) A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa.
Reclusão, de um a três anos e multa.
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No edital estava claramente previsto: Art 140 do CP!
A banca não exigiu do candidato conhecimentos sobre entendimentos doutrinários sobre o art.
Portanto gabarito letra D! O crime de injúria racial ≠ de racismo pois cabe fiança e prescreve em oito anos de acordo com o CP!
Abç, Concurseiro pobre louco!
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OBSERVAÇÃO!
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CERTIDÃO EMITIDA POR SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA ABRINDO PRAZO PARA A RESPOSTA AO REFERIDO RECURSO.
TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO AFERIDA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.448 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE ARTIGOS DA . INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. IMPRESCRITIBILIDADE DO DELITO DE INJÚRIA RACIAL. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA, IN CASU. RECURSO DESPROVIDO.
4. Não cabe, na via do recurso especial, a análise de suposta violação de artigos da . De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei n. /97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.
5. A injúria racial é crime instantâneo, que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento do teor da ofensa. No presente caso a matéria ofensiva foi postada e permaneceu disponível na internet por largo tempo, não sendo possível descartar a veracidade do que alegou a vítima, vale dizer, que dela se inteirou tempos após a postagem (elidindo-se a decadência).
https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/440192305/andamento-do-processo-n-983531-recurso-extraordinario-agravo-20-03-2017-do-stf?ref=topic-lawsuit
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Complemento:
A) Não confunda a injúria racial (140, del 2848/40) x Racismo (7.716/89):
Na injúria a vítima é determinada e certa no racismo a vítima é a coletividade.
Na injúria tutela-se a honra subjetiva.
B) Mais uma vez , uma diferença importante>
Na injúria a ação é pública condicionada à representação..
C) Crimes inafiançáveis= Ra ga + 3TH.
Imprescritíveis: Racismo + Grupos armados
Insuscetíveis: Tortura, Tráfico, Terrorismo + Hediondos.
E) 1 A 3 ANOS + Multa.
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Só uma correção do meu colega Matheus Oliveira.
Na INJÚRIA tutela-se a honra SUBJETIVA.
Na Calúnia e Difamação a honra OBJETIVA.
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ESSA QUESTÃO TEM DUAS ALTERNATIVAS (D) e (E)
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3 Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
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Em decisão da 1ª Turma do STF entende que os crimes de Injúria por conotação racial (art. 140º, parágrafo 3º do Código Penal), se equipara aos crimes previstos na Lei 7716/89 (Crime de Racismo). A partir desta decisão a injúria torna-se imprescritível e inafiançável.
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Cabe fiança e a pena é de 1 ano a 3anos de Reclusao
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A questão especifica o Código Penal. Desse modo, não vejo problemática na questão, uma vez que ela trouxe o instrumento em que deve se basear a resposta.
Entretanto, a título informativo, sobretudo para os concurseiros que estão estudando para os cargos de nível Superior, há entendimento no STF que o crime de injúria racial equivaler-se-ia ao de racismo para fins prescricionais. Logo, o crime de injúria racial é IMPRESCRITÍVEL (ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL).
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So lembrar de alguns jogadores que cometeram o crime e pagaram a fiança.
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A galera viaja, a questão não perguntou se era de acordo com o cp, e sim pediu pra " assinalar a questão correta" , portanto passível de anulação, tendo em vista duas questões corretas.. e ah, sobre os que estão falando que não está no edital decisões dos tribunais, esse mesmo concurso cobrou em outras 4 questões conhecimento jurisprudencial, logo cabe recurso aos prejudicados.
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A questão é passível de alteração de gabarito ou anulação.
A Letra C é correta, conforme os entendimentos abaixo:
STF: Com base no julgado do STF, por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por conseguinte, a imprescritibilidade e inafiançabilidade daqueles.
STJ: Com o firmado entendimento jurisprudencial do STJ, entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, 3 do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5, XLII CF).
Nas palavras do STJ: De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão (AgRg no AREsp 686965/DF. 6ª Turma STJ, julgado em 18/08/2015).
Art, 5, XLII - A PRÁTICA DO RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei;
RESUMO: RACISMO = INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.
Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
I - nos crimes de racismo; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Racismo é um crime contra um grupo
Injúria Racial diz respeito a pessoa
Diante disso:
CORRETA, c) É imprescritível.
ERRADO, a) Tem como bem jurídico a dignidade humana da .
É um crime individual!
ERRADO, d) Cabe fiança.
Não cabe fiança, conforme o entendimento acima.
ERRADO, e) A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multaPena - reclusão de um a três anos e multa.
ERRADO, b) Trata-se de ação penal pública incondicionada.injúria racial, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
OUTRAS QUESTÕES SOBRE O TEMA:
CEBRASPE 2017 - DEFENSOR PÚBLICO DO ACRE
d) A injúria racial é um delito inserido no panorama constitucional do crime de racismo, sendo considerado imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.
IBFC 2014 - Segundo o Código de Processo Penal, no Título Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória, poderá ser concedida fiança:
a) Aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações impostas.
b) Em caso de prisão civil ou militar.
c) Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.
d) Nos crimes de racismo e de injúria racial.
A questão foi anulada pela banca pelo fato de não possuir resposta, já que todas as hipóteses não admitem concessão de fiança, conforme se depreende dos arts. 323 e 324, ambos do CPP.
FCC - Técnico Legislativo (CL DF)/Agente de Polícia Legislativa/2018
II. Não será concedida fiança nos crimes de injúria racial.
INCORRETA.
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Injúria Racial STF e STJ
STF: Com base no julgado do STF, por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por conseguinte, a imprescritibilidade e inafiançabilidade daqueles.
STJ: Com o firmado entendimento jurisprudencial do STJ, entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, 3 do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5, XLII CF).
Injúria Racial para o CP
§ 3 Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
Para o CP- cabe fiança (afiançável) e é prescritível (prescreve)
Racismo
Imprescritível e inafiançável ,pena de reclusão.
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''O caso Paulo Henrique Amorim fez com que o STJ avaliasse o crime de injúria racial à luz da CF/88� O resultado do julgado foi que a injúria hoje é considerada IMPRESCRITÍVEL, por ser um desdobramento do crime de racismo''
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75) Embora não conste expressamente no texto do Código Penal, a jurisprudência do STJ entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, §3° do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5°, XLII CF).
Nas palavras do STJ: De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão (AgRg no AREsp 686965/DF. 6ª Turma STJ, julgado em 18/08/2015).
Gab: C (é imprescritível).
Recurso:
75) Embora não conste expressamente no texto do Código Penal, a jurisprudência do STJ entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, §3° do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5°, XLII CF).
Nas palavras do STJ: De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão (AgRg no AREsp 686965/DF. 6ª Turma STJ, julgado em 18/08/2015).
Diante do exposto, pugna-se pela alteração de gabarito da letra “D” para a letra “C”.
Fonte: Alfacon.
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Questão capciosa. Eu concordo com o gabarito, mas, inclusive errei por isso, não é o entendimento mais atual das cortes domésticas: STJ e STF consideram o crime imprescritível desde 2018.
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STJ, 2015: A injúria racial é um delito inserido no panorama constitucional do crime de racismo, sendo considerado imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.
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a questão fala de acordo com o código penal e não sobre o entendimento do STF E STJ para o código penal
cabe fiança e prescreve.
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Não há do que se falar de entendimento de tribunal aqui! O enunciado diz claramente de acordo com o CODIGO PENAL.
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Mal formulada
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Ok, no código penal também não fala que cabe fiança. Iai? Jurisprudência passou foi longe do conhecimento da banca. Essa eu vou errar até o STF mudar o entendimento.
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- A
- Tem como bem jurídico a dignidade humana da coletividade (Honra subjetiva)
- B
- Trata-se de ação penal pública incondicionada ( condicionada)
- C
- É imprescritível(prescritível )
- D
- Cabe fiança( correto)
- E
- A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa( pena de detenção de um a três meses)
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O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (2/12) Habeas Corpus que discute se é possível equiparar injúria racial a racismo e se o crime prescreve. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.https://www.conjur.com.br/2020-dez-02/stf-suspende-julgamento-prescricao-injuria-racial
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- Não cabe recurso, pq a questão foi bem clara, de acordo com CP e não de Acordo com entendimento do STF
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Essa eu acertei na prova. Gastei todo meu tempo extra nessa bagaça, deu pra acertar por eliminação.
Parece que o legislador criou a injúria com o intuito de safar quem cometesse racismo.
Prescreve, cabe fiança, detenção, mediante representação.
2º colocado, Graças a Deus.
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RACISMO
•Atinge a coletividade
•Imprescritível
•Inafiançável
•Sujeito a pena de reclusão
(não existe crime de racismo com pena de detenção)
•Discriminação ou preconceito
•Raça
•Cor
•Etnia
•Religião
•Procedência nacional
•Orientação sexual
(entendimento do STF)
INJÚRIA RACIAL
•Atinge pessoa determinada
•STF e a doutrina - prescritível
STJ- imprescritível, Inafiançável e sujeito a pena de reclusão
CP- Cabe fiança
(Recebe o mesmo tratamento do racismo)
•Crime contra honra subjetiva
(o que o indivíduo pensa ao seu respeito)
•Raça
•Cor
•Etnia
•Religião
•Origem nacional
•Condição de pessoa idosa
•Condição de pessoa portadora de deficiência
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Incrivelmente tivemos um caso ontem
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INJURIA CABE FIANÇA
INJURIA CABE FIANÇA
AÇÃO PENAL P CONDICIONADA
AÇÃO PENAL P CONDICIONADA
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Alguns tribunais superiores entenderam que não cabe fiança, mas a questão deixou claro que é de acordo com o código penal. Assim sendo, cabe fiança.
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- O (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (28), por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e, por isso, ser considerado imprescritível.
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O Supremo Tribunal Federal, por maioria, denegou o Habeas Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator Edson Fachin, assentando que o crime de injúria racial qualificada por preconceito é imprescritível e inafiançável, por ser equiparado ao crime de racismo, previsto na CF, no artigo 5º, inciso XLII.
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em momento algum a Questão pede "de acordo com CP, conforme o CP ou algo semelhante" A questão cita onde está fundamentado o crime de de injúria racial, ao meu ver o gabarito deveria ser alterado!
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Questão desatualizada. O Supremo Tribunal Federal () entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, portanto, é imprescritível, isto é, a punibilidade não pode ser extinta e o crime pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data de quando foi cometido.
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Recentemente, em 28/10/2021, o pleno do STF decidiu ser imprescritível o crime de injúria racial previsto no art. 140, 3°, CP, pois entendeu ser equivalente a um tipo de racismo que já era imprescritível e inafiançável conforme art. 5º, LXII, CF, isso significa que racismo não prescreve nem admite fiança, em outras palavras, imprescritível quer dizer que não há prazo para punir o autor do crime, ou melhor, o Estado não perde o direito de punir pelo decurso do tempo.
Porém, a recente decisão do STF analisou somente o instituto da prescrição no tocante ao crime de injúria racial, o qual apesar de ser agora imprescritível continua admitindo fiança, visto que, por enquanto, não há vedação jurisprudencial, legal ou constitucional para o arbitramento de fiança.
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O entendimento do STF foi posterior à aplicação da prova.
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O Desembargador do STJ Eduardo Uhlein , em uma decisão em matéria de anulação de questões diz:
" EM SE TRATANDO DE PROVA OBJETIVA , EM QUE O CANDIDATO NÃO PODE JUSTIFICAR SEU RACACIOCÍNIO E QUE , POR ÓBVIO , ADMITE APENAS UMA ÚNICA RESPOSTA , A EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO , CAPAZ DE TRAZER DÚVIDA SOBRE O SEU ENUNCIADO E COMPROMETENDO SUA SOLUÇÃO , DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DOS CANDIDATOS , TORNANDO-A NULA"
Portanto , a situação em evidência deixa clara que a questão deveria ser anulada , pois o que é pedido no enunciado da questão é:
Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.
O enunciado trás apenas um comentário sobre o Código Penal mas é sobre a INJURIA RACIAL que se pede a alternativa correta ,tornando assim a questão com duas alternativas.
PASSÍVEL DE ANULAÇÃO !!!
A época da prova já tinha um entendimento do STJ em que diz que o crime de INJURIA RACIAL é imprescritível , afinal os tribunais estaduais já vinha compartilhando desse mesmo entendimento que logo depois acabou sendo firmado pelo STF em decisão de regime de repercussão geral.