Questão 3364855

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. Em consonância com esta Lei, os serviços serão prestados mediante:

• A. A expedição de ordem judicial.
• B. A divulgação de editais de licitação.
• C. O estabelecimento de contratos e convênios.
• D. A contratação direta dos serviços pelo SUS como determinar o gestor local.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Segundo a LOS (8080/90):

  ? Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• "Mesmas" não é pronome.