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ID
3364882
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Segundo a LOS (8080/90):

    ?  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

    ? II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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