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Correta letra C -
I, II e IV - são conceitos e adendos sobre Direitos Humanos e Democracia.
I. Direitos humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade.
II. Democracia significa governo do povo, assegurado pelo gozo dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia.
III. A emancipação pode ser solicitada nos Cartórios de Ofício e Notas e Tabeliães, aos menores de 16 anos.
Errada, pois conforme inciso I, § único, do art. 5º, do Código Civil, por escritura pública em tabelionato, no Cartório de Notas cabe ao Tabelião analisar as intenções dos pais ou responsáveis em emancipar o menor.
IV. Entre as condições básicas à conquista da cidadania estão a educação, a saúde e a habitação. O Estado é o responsável na prestação desses serviços à população, e deve fazê-lo de forma satisfatória, possibilitando avanço na convivência social.
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III - Errada
A emancipação só cabe para pessoas acima de 16 anos. Vale lembrar que para efeitos penais não cabe tal possibilidade, mas sim apenas para efeitos civis.
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GABARITO: LETRA C
Bastava saber que a emancipação civil só é possível se o menor tiver 16 anos completos.
Código Civil- Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
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Não entendi muito bem a redação do item IV, caso alguém possa elucidar, agradeceria!
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Correta: C
Necessário ter 16 anos completos e há de ser analisado a intenção dos pais ou responsavéis pelo tabelião.
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A emancipação só cabe para pessoas acima de 16 anos. Vale lembrar que para efeitos penais não cabe tal possibilidade, mas sim apenas para efeitos civis.
Necessário ter 16 anos completos e há de ser analisado a intenção dos pais ou responsavéis pelo tabelião.
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AS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS
Historicidade: significa que os direitos humanos não surgiram todos ao mesmo tempo, são frutos de conquistas históricas; são construídos gradualmente e vão se expandindo ao longo da história, devido a luta de movimentos sociais para que se afirme a dignidade da pessoa humana.
Universalidade:essa característica garante que os direitos humanos engloba todos os indivíduos, pouco importando a nacionalidade, a cor, a opção religiosa, sexual, política, etc.
Relatividade: essa característica vem demonstrar que os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, ou ainda, em casos de grave crise institucional, como ocorre, por exemplo, na decretação do Estado de Sítio.
Essencialidade:significa dizer que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo dois aspectos, o aspecto material que representa os valores supremos do homem e sua dignidade e o aspecto formal, isto é, assume posição normativa de destaque.
Irrenunciabilidade: não é possível a renúncia dos direitos humanos, pois, como são direitos inerentes à condição humana, ninguém pode abrir mão de sua própria natureza.
Imprescritibilidade:Dito de outra forma, o decurso do tempo não atinge a pretensão de respeito aos direitos que materializam a dignidade humana.
Inviolabilidade: impossibilidade de desrespeito ou descumprimentos por determinações infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
Efetividade: a atuação do Poder Público deve ser no sentido de garantir a efetivação dos direitos humanos e garantias fundamentais.
Interdependência: os direitos, apesar de autônomos, possuem diversas interseções para atingirem suas finalidades
Inalienabilidade: significa que os direitos humanos não são objeto de comércio e, portanto, não podem ser alienados, transferidos.
Concorrência: essa característica revela a possibilidade dos direitos humanos serem exercidos concorrentemente, cumulativamente, ao mesmo tempo.
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Achei estranha a redação da II quando diz: "Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia".
Afinal, a isonomia diz respeito não apenas a igualdade perante a lei, mas sim a uma igualdade material, tratar os desiguais desigualmente na medida de suas desigualdades. Mas acertei por eliminação das demais alternativas.