Questão 336556

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Ciências Econômicas
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

No que se refere à previdência social e à privatização e regulação dos serviços de utilidade pública, assinale a opção correta.

• A. Um dos indicadores dos problemas da Previdência Social no Brasil é o fato de que, em nosso país, a proporção de idosos na população total é bem superior à proporção do gasto previdenciário em relação ao PIB.
• B. O crescimento da participação das contribuições sociais na receita da União justifica-se pelo fato de que essas receitas não são compartilhadas com estados e municípios.
• C. Na privatização do setor elétrico, a possibilidade de não renovação da concessão quando do vencimento reduz a eficiência e os investimentos nesse setor.
• D. Compete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica investigar, julgar preliminarmente, estabelecer controle de condutas e, eventualmente, arquivar processos relativos a práticas anticoncorrenciais no setor de telecomunicações.
• E. Em virtude da existência de economias nas quais a escala de produção de muitos serviços de utilidade pública é crescente, a desregulamentação desse mercado propicia a elevação dos níveis de eficiência associados à provisão desses serviços.

Gabarito: B

Comentários

• a) Um dos indicadores dos problemas da Previdência Social no Brasil é o fato de que, em nosso país, a proporção de idosos na população total é bem superior à proporção da arrecadação previdenciária em relação ao PIB.

  b) CORRETA. O produto da arrecadação das contribuições sociais não é partilhado com Estados ou Municípios (ao contrário dos impostos).

  c) Na privatização do setor elétrico, a possibilidade de renovação da concessão quando do vencimento reduz a eficiência nesse setor (uma vez que desencoraja transações mutuamente benéficas entre o Estado e o concessionário).

  d) Compete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica investigar, julgar preliminarmente, estabelecer controle de condutas e, eventualmente, arquivar processos relativos a práticas anticoncorrenciais (não apenas no setor de telecomunicações).