Questão 3365644

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

De acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, que trata sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, na Notificação de Receita Especial de Retinoides para uso sistêmico poderão conter no máximo:

• A. 5 (cinco) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 7 (sete) dias, contados a partir de sua emissão, que pode ser realizada fora da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
• B. 2 (duas) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 15 (quinze) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
• C. 10 (dez) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração
• D. 2 (duas) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua emissão, que pode ser realizada fora da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
• E. 5 (cinco) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 50

  § 1º A Notificação de Receita Especial de Retinóides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter no máximo 5 ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

  ATENÇÃO! Todos os receituários médicos, inclusive os de medicamentos sujeitos à controle especial agora têm validade nacional.

  É o que determina a Lei 13.732/2018, publicada no dia 09 de novembro de 2018 e em vigor desde o dia 07/02/2019.

  Com essa nova regra a dispensação de medicamentos com receita pode ser feita em qualquer estado ou no Distrito Federal, independentemente da unidade federada onde ela foi emitida. A nova lei vale para todas as prescrições de medicamentos de controle especial.

  Mas a PRT 344/98 ainda não teve esse artigo alterado.