Questão 336625

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Pesquisador - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Normas e Legislações; Saneamento Geral

A legislação ambiental brasileira define como estudos ambientais todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídios para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

• A. A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e aprova a localização e a concepção desse empreendimento ou atividade.
• B. Todo e qualquer licenciamento ambiental deve ser precedido de estudos ambientais e da realização de audiência pública com participação da sociedade civil.
• C. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, a expensas do órgão ambiental local ou federal, de acordo com a sua abrangência.
• D. O plano de controle ambiental é a primeira parte do estudo de impacto ambiental e consiste no diagnóstico ambiental da área em estudo, com a descrição de suas características físicas, biológicas e socioeconômicas.
• E. Por externalidades ambientais negativas entendem-se as condições físicas que dificultam a instalação de determinada obra civil. Por exemplo, o solo do mangue representa uma externalidade ambiental negativa à execução de fundações rasas.

Gabarito: A

Comentários

• A Licença Prévia (LP) emitida pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) atesta a viabilidade ambiental de empreendimentos, aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condições a serem atendidas para a próxima fase.