Questão 3366739

• Banca: IBADE
• Órgão: IABAS
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - IABAS - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Lei n° 8.080/1990 determina que os critérios e valores para a remuneração dos serviços prestados pela iniciativa privada devem ser estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados pelo(a):

• A. Conselho Municipal de Saúde.
• B. Comissão Intergestores Bipartite.
• C. Comissão Intergestores Tripartite.
• D. Conselho Nacional de Saúde.
• E. Conselho Estadual de Saúde.

Gabarito: D