Questão 3366880

• Banca: IBADE
• Órgão: IABAS
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - IABAS - Cirurgião Dentista
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Norma Operacional Básica - NOB 1/96 do SUS teve por finalidade primordial promover e consolidar o(a):

• A. Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.
• B. Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência. 
• C. conjunto mínimo de procedimentos de médio complexidade como primeiro nível de referência intermunicipal.
• D. pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios.
• E. processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Gabarito: D

Comentários

• A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

• A - NOAS 01/02; B - NOAS 01/02; C - NOAS 01/02; D - GABARITO; E - NOB 93.