Questão 336697

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Sobre o orçamento-programa NÃO está correto afirmar.

• A. põe em destaque as metas, os objetivos e as intenções do Governo.
  
• B. discrimina as despesas segundo a sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o Governo gastará e também quem será o responsável pela execução de seus programas.
  
• C. preocupa-se em enfatizar os fins e não os meios.
  
• D. consolida um grupo de programas que o Governo pretende realizar durante um período.
  
• E. nada mais é que um aperfeiçoamento do orçamento tradicional e deve ter, entre outros, como objetivo, conduzir uma redução de custo.

Gabarito: E

Comentários

• E-errada: O Orçamento evoluiu ao longo da nossa história, desde o Orçamento tradicional, com ênfase no gasto, passando pelo Orçamento de Desempenho até o que denominamos hoje de Orçamento-programa, com ênfase nas realizações. 
    
  O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
• Abaixo, algumas características dos princípais tipos de orçamentos:
  
  Orçamento  tradicional 
  -Documento apenas de previsão de receitas e fixação de despesas,
  -Há somente a preocupação com a classificação das despesas por objeto do gasto; 
  - Principal critério de classificação são as unidades administrativas e elementos. 
  
  Orçamento desempenho 
  - Preocupa-se com o que o governo faz (realizações) e não o que o governo compra; 
  - Ênfase aos resultados, porém ainda não se podia falar em orçamento programa, pois não havia
  vinculação com o planejamento. 
   
  Orçamento incremental 
  - O orçamento de cada período mantém a mesma estrutura de despesas do orçamento do período anterior, realizando-se apenas incremento nos montantes de cada despesa; 
  - As opções e prioridades estabelecidas no passado tendem a permanecer inalteradas ao longo do tempo; 
  - Não privilegia a eficiência do gasto e a evolução da ação governamental. 
  
  Orçamento estratégia ou base zero 
  - Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível do gasto já existente; 
  - Programas devem ser justificados; 
  - Criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades a serem levadas para decisão superior 
  - não há direitos adquiridos.
  
  

  Orçamento participativo 

  - Busca decisão descentralizada; 

  - cria conselhos populares; 

  - faz com que o cidadão desloque seu centro de atenção para 

  questões locais; 

  - gera consciência da participação do cidadão; 

  - dá nascimento a dois focos de poder democrático: um pelo voto; 

  outro, pelas instituições diretas de participação. 

  
  
  Orçamento programa 

  - Integração planejamento-orçamento; 

  - quantificação dos objetivos e fixação de metas; 

  - relação insumo-produto; 

  - alternativas programáticas; 

  -acompanhamento físico financeiro; 

  - avaliação de resultados e gerência por objetivos. 

• E) ERRADA!!!! O orçamento que se constitui como uma evolução/aperfeiçoamento do orçamento clássico ou tradicional é o modelo de orçamento por desempenho!!!!!!

• Alternativa "E" não está correta.

   

  O orçamento-programa discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará e quem será responsável pela execução de seus programas. (CORRETA. Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade).

   

  Orçamento-programa é a peça orçamentária que discrimina despesas e receitas com ênfase aos fins e não aos meios, demonstrando quais as metas da administração pública no que se refere principalmente aos gastos, ou seja, em que serão gastos os recursos. Também enfatiza as responsabilidades de cada programa, ou seja, que é o responsável pelo gasto público (Essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23/2/67, título III).