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Fundamento legal:
Art. 4º da carta magna. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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um macete:
PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
*PÂNICO
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e igualdade entre os povos
COoperação entre os povos.
*SOCO
SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo político
*REDE
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz.
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Outro macete:“AINDA NÃO CONPREI RECOOS”I - A utodeterminação dos povos;II - IN dependência nacional;III - DE fesa da paz;IV - NÃO -intervenção;V - COMcessão de asilo político.VI - PRE valência dos direitos humanos;VII - I gualdade entre os Estados;VIII - RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.
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Nunca é demais lembra do bom e velho:SO CI DI VA PLU....Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
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RESPOSTA CORRETA LETRA C
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
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Colegas, lembrem do macete, IN PANICO SO DECORE
IN - independência nacional
P - prevalência dos direitos humanos
A - autodeterminação dos povos
N - não-intervenção
I - igualdade entre os Estados
CO - concessão de asilo político
SO - solução pacífica dos conflitos
DE - defesa da paz
CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo
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Quando estiver em pânico vale a pena lembrar, rsrsrsrs.
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Resposta letra C conforme artigo 4 da Constiuição Federal:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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O art. 4º enumera 10 princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. Esses princípios consubstanciam o reconhecimento da SOBERANIA, no plano internacional, como elemento IGUALADOR dos Estados, além de reconhecer, também nesse âmbito, o ser humano como centro das preocupações da nossa República.
Assim, reforça-se a INDEPENDÊNCIA NACIONAL como princípio e como corolário tem-se a IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, consagração do princípio da não subordinação no plano internacional. Igualdade formal, essencialmente jurídica, uma vez que na esfera econômica são desiguais as condições existentes entre os Estados. A igualdade material é buscada pelaCOOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE.
O princípio da NÃO INTERVENÇÃO e seu correlato A AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS também tem origem no reconhecimento da igualdade entre os Estados. Em caso de afronta a esses direitos por um Estado, há aPREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, seguido pelo REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO e pela CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO a quem esteja sendo perseguido, em outro Estado, por motivos políticos ou de opinião.
Complementam-se a DEFESA DA PAZ e a SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS.
DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - VP&MA
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Pegadinhas FCC!
DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 01. "INdependência" nacional |
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| DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 02. prevalência dos direitos humanos |
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| DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 03. "AUTOdeterminação" dos povos |
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| DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 04. "NÃO" intervenção |
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| DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 05. igualdade entre os Estados |
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| DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 06. defesa da paz |
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| DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 07. solução "PACÍFICA" dos conflitos - (Incorreto "Bélica") |
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| DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 08. repúdio ao terrorismo e ao racismo |
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| DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 09. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade |
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| DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 10. "CONCESSÃO" de asilo político - (Incorreto "Vedação") |
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Também não identifiquei erro na letra A.
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Porque Ildefonso Margittai é Não Intervenção
Foco e fé!
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MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB
(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu
SOberania
CIdadania
Fundamentos da República Federativa do Brasil
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo político
(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GArantir o desenvolvimento nacional
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"
PREvalência dos direitos humanos
SOlução pacífica dos conflitos
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
IGUALDADE entre os Estados
INDEPENDÊncia nacional
CONCESSÃO de asilo político
NÃO-intervenção
AUTOdeterminação dos povos
OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GABARITO: LETRA C
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Do túnel do tempo! Letra: C.
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BIZUS PARA FAZER "MANTRAS" RS
Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4). "DECORE AUTO PISCINÃO".
DE fesa da paz;
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTO determinação dos povos;
P revalência dos direitos humanos;
I gualdade entre os Estados;
S olução pacífica dos conflitos;
C oncessão de asilo político;
I ndependência nacional;
NÃO intervenção
Macete para decorar os fundamentos que regem o Brasil (Art. 1) "SOCIDIVAPLU"
SO berania
CI dadania
DI gnidade da pessoa humana
VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLU ralismo político
Macete para decorar os objetivos que regem o Brasil (Art. 3) "COGAERPRO"
CO nstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GA rantir o desenvolvimento nacional
ER radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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foco na aprovação!