Questão 3369592

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Contador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Financeiro Nacional

Acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):

• A. Ministério de Minas e Energia.
• B. Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
• C. Municípios e será exercida exclusivamente pelos Prefeitos.
• D. Estados e será exercida pelo Ministério da Fazenda.
• E. União e será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 164, CF. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

• Surra de gato morto até ele miar em quem marcar A, C ou D ein!!!

• GABARITO: E

  Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

• A questão exige conhecimento acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal. Sobre o tema, é correto afirmar que a competência para emitir moeda é da União e será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Nesse sentido, segundo a CF/88:

   

  Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

   

  O gabarito, portanto, é a letra “e”, sendo que as demais alternativas não correspondem ao texto constitucional.

   

  Gabarito do professor: letra e.