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GABARITO LETRA A - CORRETA
Lei 4.320/64. Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
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Gab. A
Liquidação
Quando a Administração contrata um serviço ou uma pessoa, ela só poderá efetivar o pagamento
ao interessado se ficar comprovado que o mesmo cumpriu o quanto pactuado nos seus exatos
termos. Esse ato de verificação é chamado de liquidação.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Nos contratos públicos, mormente os de duração continuada, a presença do fiscal do contrato é imperativo legal e imprescindível, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução contratual. Nesse sentido:
Art. 67, Lei 8666/93: A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
Fonte: www.instagram.com/_caput
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✅Letra A
Sobre a LIQUIDAÇÃO = Estágio da Receita
-Quando a administração está verificando, conferindo, assim é chamada em LIQUIDAÇÃO.
-Quando a administração finaliza a conferência e dá tudo com OK, a despesa é dada como LIQUIDADA.
-Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
1° Origem e o objeto do que seve pagar.
2° A importância exata a pagar.
3° A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Obs: Aqui temos a NOTA DE LANÇAMENTO.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Liquidação
da Despesa.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Nos
termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, “a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito". A referida Lei acrescenta nas disposições seguintes:
§
1° Essa verificação tem por fim (objetivo) apurar:
I
- a origem e o objeto do que se deve
pagar;
II
- a importância exata a pagar;
III
- a quem se deve pagar a importância,
para extinguir a obrigação.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com
base no exposto acima, precisamos identificar a alternativa correta. Vejamos:
A)
a origem e o objeto do que se deve pagar; a quem se deve pagar a importância,
para extinguir a obrigação.
Certa! Nos termos do
art. 63, § 1.º, incisos I e III, acima citados.
B)
a origem e o objeto do que se deve pagar; o contrato.
Errada! O contrato não é um objetivo da apuração feita na liquidação
da despesa.
C)
a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação; o contrato.
Errada! O contrato não é um objetivo da apuração feita na liquidação
da despesa.
D)
a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação; a nota de
empenho.
Errada! A nota de empenho não é um objetivo da apuração feita na
liquidação da despesa.
E)
a origem e o objeto do que se deve pagar; a nota de empenho.
Errada! A nota de empenho não é um objetivo da apuração feita na
liquidação da despesa.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A"