Questão 3369790

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Aracruz

Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e financeiros é:

• A. imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e parcelamento ou edificação compulsórios.
• B. imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo, taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos.
• C. taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos e servidão e limitação administrativas.
• D. parcelamento ou edificação compulsórios e declaração de áreas de preservação e proteção ambiental.
• E. imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e cessão ou concessão de uso.

Gabarito: B