SóProvas

ID
3372412
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:

I - participar na formulação e na implementação das políticas.

II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • Quem formula é a UNIÃO

  • GABARITO: LETRA A

    ? De acordo com a Lei 8080/90:

    I - participar na formulação e na implementação das políticas. (União).

    II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. (atribuições comuns a todos).

    III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. (atribuições comuns a todos).

    IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. (União).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito: Letra A ( II e III ).

    Complementando

     

    De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

     

     

    Item I - Errado.

    Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

    II - participar na formulação e na implementação das políticas:

     

    Item IV - Errado.

    Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

    I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;