SóProvas

ID
3372952
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:

I - participar na formulação e na implementação das políticas.

II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A, assertivas II e III corretas.

    As assertivas I e IV são competências da Direção Nacional do SUS.

    FUNDAMENTO:

    Art.16. Competências da Direção Nacional do SUS:

    1.      Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

    2.      Participar da formulação e implementação das políticas:

    a)     Controle das agressões ao meio ambiente;

    b) Saneamento básico e condições e ambientes de trabalho;

    FONTE: LEI 8.080/90- LEI ORGÂNICA DA SAÚDE.

  • GABARITO: LETRA A

    ? De acordo com a Lei 8080/90:

    I - participar na formulação e na implementação das políticas. (União).

    II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. (atribuições comuns a todos).

    III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. (atribuições comuns a todos).

    IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. (União).

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