Questão 33733

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional; Sistemas Eleitorais

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

• A. o Senado Federal.
• B. a Câmara dos Deputados.
• C. Prefeito Municipal.
• D. Governador do Estado.
• E. Presidente da República.

Gabarito: B

Comentários

• 
  Representação:
  
  - Proporcional: deputados, vereadores.
  
  - Majoritária: Presidente e vice, governador e vice, prefeito e vice, Senadores.
  
  "A arte de vencer se aprende nas derrotas. "
  (Simon Bolívar)
  
• O sistema proporcional visa garantir o pluralismo-político, os candidatos são eleitos proporcionalmente ao número de votos do partido ou coligação. Nesta espécie de sistema eleitoral é aplicado o quociente eleitoral (número de votos que cada partido precisa obter para conquistar uma cadeira na casa legislativa).
• lei 4737Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e CâmarasMunicipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.
• Questão simples, letra B. Lembrar que todas as outras são majoritárias. A única que poderia causar um problema seria a de senador, mas é um caso do legislativo que tem eleição majoritária.
  
• A alternativa A está INCORRETA, conforme artigo 46, "caput", parte final, da Constituição Federal:
  
  Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
  
  § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
  
  § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
  
  § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
  
  A alternativa C está INCORRETA, conforme artigo 3º da Lei 9.504/97:
  
  Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
  
  § 1º A eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado.
  
  § 2º Nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior.
  
  A alternativa D está INCORRETA, conforme artigo 2º, "caput", da Lei 9.504/97:
  
  Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
  
  § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
  
  § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
  
  § 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
  
  § 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.
  
  A alternativa E está INCORRETA, conforme artigo 2º, "caput", da Lei 9.504/97 (acima transcrito).
  
  A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 45, "caput", da Constituição Federal:
  
  Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
  
  § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
  
  § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
  
  Resposta: ALTERNATIVA B

• DE FORMA RESUMIDA E ESCLARECEDORA : OS SISTEMAS ELEITORAIS SÃO DIVIDIDOS EM : MAJORITÁRIO E PROPORCIONAL . 

   

  MAJORITÁRIO : É SUBDIVIDIDO EM : * SIMPLES E * ABSOLUTO

  *SIMPLES -- MAIOR Nº DE VOTOS (SENADOR , PREFEITOS MUNICIPAIS ( MUNICÍPIOS COM MENOS DE 200 MIL ELEITORES ) 

   

   

  * ABSOLUTO -- ATINGIR + DA METADE  DOS VOTOS ( PRES DA REPL , GOVERNADORES E PREFEITOS MUNICIPAIS ( MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200 MIL ELEITORES ) 

   

  Obs : 200 MIL ELEITORES.  NÃO HABITANTES.  ( PONTO COBRADO EM PROVA ) 

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  PROPORCIONAL -- VOTOS DO PARTIDO ( DEPUTADOS ( FEDERAIS , ESTADUAIS E DITRITAIS) E VEREADORES.

   

   

   

   

   

  SIMPLES ASSIM .  FIQUEM COM DEUS 

• GABARITO LETRA B 

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965 

   

  ARTIGO 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.

• ARTIGO 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.