Questão Q1125285

Os processos de tomada e prestação de contas antes separados em, respectivamente, administração direta e indireta são hoje definidos anualmente pelo tribunal de contas em processos de contas ordinárias e processos de contas especial. Em relação a esses processos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Os relatórios de gestão podem ser encaminhados ao Tribunal pelo órgão de controle interno em meio informatizado e ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até quinze dias da data limite para apresentação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os relatórios de gestão [podem] DEVEM ser encaminhados ao Tribunal pelo órgão de controle interno em meio informatizado e ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até quinze dias da data limite para apresentação.

Gabarito: ERRADO

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 63, de 1º de setembro de 2010

Art. 3º...
§ 3º Os relatórios de gestão devem ser apresentados ao Tribunal em meio informatizado, conforme orientações contidas em decisão normativa.
§ 4º Os relatórios de gestão ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até quinze dias da data limite para apresentação.
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre prestação de contas!

O relatório de gestão (RG), como o nome diz, é um relatório da gestão. Ou seja, o gestor público é que elabora o RG, pois é neste documento que o responsável demonstra a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Assim, não faz sentido o órgão do sistema de controle interno encaminhar o RG ao Tribunal de Contas. Afinal, a obrigação de prestar contas é do gestor, portanto, este é quem tem que encaminhar o RG ao TC.

Gabarito do Professor: ERRADO.

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