Questão 3375901

• Banca: AOCP
• Órgão: UNIR
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - UNIR - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle, sendo originado pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Em relação às técnicas de orçamento público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A técnica de orçamento público que está ligada à ideia de planejamento é o orçamento-programa que pode ser considerado um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e as diretrizes formulados no planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
  o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
  a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
  as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
  na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
  a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
  o principal critério de classificação é o funcional-programático;
  utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
  o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
  Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação.

• Resposta CERTO

• GABARITO: CERTO

  COMPLEMENTANDO:

  TIPOS DE ORÇAMENTO

  Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.

  Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.

  Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.

  Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.

  Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação.

  FONTE: QC

• Orçamento base zero - EUA

  Orçamento programa - Brasil

• A questão trata do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.

  
  

  Conforme o Tesouro Nacional (STN), Orçamento Programa é, originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programming Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

  
  

  Seguem as principais características do Orçamento-Programa:

  
  

  - classificação Funcional-Programática (Portaria 42/1999);

  - integração planejamento e orçamento;

  - identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades;

  - maior precisão na elaboração dos orçamentos;

  - estabelecimento de objetivos e metas;

  - previsão de custos;

  - aspectos gerenciais;

  - foco no resultado;

  - ênfase aspectos administração e de planejamento;

  - utilização de indicadores para acompanhar os resultados e padrões de medição;

  - controle eficiência, eficácia e efetividade - necessidades da população;

  - análise técnica do orçamento;

  - gasto deve estar vinculado a uma finalidade pública; e

  - pode ser utilizada para algumas despesas a técnica incremental.

  
  

  Portanto, o Orçamento-Programa é a técnica orçamentária que está ligada à ideia de planejamento, através da integração com o orçamento, quantificando os objetivos e metas. Além disso, identifica e operacionaliza as ações de governo (projetos, atividades e operações especiais).

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: CERTO.