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Resolução nº14 do CONARQ foi revogada pela Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020. Segue :
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Revoga as Resoluções nº 14, de 24 de outubro de 2001; nº 21 de 4 de agosto de 2004 e nº 35, de 11 de dezembro de 2012.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições previstas no item IX do art. 23 de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.588, do Ministério da Justiça, de 24 de novembro de 2011, em conformidade com deliberação do Plenário em sua 95ª Reunião Plenária, realizada no dia 06 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções:
I – Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001;
II – Resolução nº 21, de 4 de agosto de 2004;
III – Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 2012.
Art. 2º O Conselho Nacional de Arquivos aprovará em até 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de publicação desta Resolução, diretrizes para elaboração e uso dos instrumentos técnicos de gestão de documentos pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
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Cada instituição possui uma finalidade, uma função, uma área de atuação. Nesse sentido, os documentos produzidos em uma instituição não são os mesmos produzidos por outras instituições. A produção documental é única. Se a produção documental é única, os planos de classificação também vão ser, ou seja, cada instituição vai possuir o seu.
Entretanto, instituições que possuem finalidades correlatas podem usar um plano único, inserindo as alterações específicas de cada uma. É o que acontece com o Plano citado pela questão, que é a Resolução nº 14 do Conarq. Esse plano foi feito para que as instituições da administração pública possam classificar os documentos de área-meio. Repare que eu falei de área-meio e não área-fim.
Esse plano não foi feito para a classificação de área-fim, portanto, não é possível classificar em nenhuma classe, contrariando o que diz a questão.
Os documentos de área-fim devem ser classificados a partir de planos de classificação elaborados exatamente para esse fim.
Fonte: Arquivo Nacional (Brasil). Conselho Nacional de Arquivos
Classificação, temporalidade e destinação de documentos de
arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública/
Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001. , de 9 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014.
Gabarito do Professor: errada
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GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Cada instituição possui uma finalidade, uma função, uma área de atuação. Nesse sentido, os documentos produzidos em uma instituição não são os mesmos produzidos por outras instituições. A produção documental é única. Se a produção documental é única, os planos de classificação também vão ser, ou seja, cada instituição vai possuir o seu.
Entretanto, instituições que possuem finalidades correlatas podem usar um plano único, inserindo as alterações específicas de cada uma. É o que acontece com o Plano citado pela questão, que é a Resolução nº 14 do Conarq. Esse plano foi feito para que as instituições da administração pública possam classificar os documentos de área-meio. Repare que eu falei de área-meio e não área-fim.
Esse plano não foi feito para a classificação de área-fim, portanto, não é possível classificar em nenhuma classe, contrariando o que diz a questão.
Os documentos de área-fim devem ser classificados a partir de planos de classificação elaborados exatamente para esse fim.
FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia
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sistema decimal com o assunto - O código é dividido em 10 classes, que são consideradas as principais, e estas são divididas em subclasses, grupos e subgrupos. As classes principais são simbolizadas por um número inteiro de três algarismos.
Cada item é representado por uma margem que irá mostrar a hierarquia dos assuntos tratados. O código tratado em questão, possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000 (Administração Geral) e a classe 900 (Assuntos Diversos). As outras classes (100 a 800) estarão relacionadas as principais atividades executadas pelo órgão. Como elas não são comuns, devem ser definidas de acordo com as orientações da instituição arquivística.
Classe 000 (Administração Geral)
Classe 100 (Relacionada às atividades executadas pelo órgão)
Classe 200 (Relacionada às atividades executadas pelo órgão)
Classe 300 (Relacionada às atividades executadas pelo órgão)
Classe 400 (Relacionada às atividades executadas pelo órgão)
Classe 500 (Relacionada às atividades executadas pelo órgão)
Classe 600 (Relacionada às atividades executadas pelo órgão)
Classe 700 (Relacionada às atividades executadas pelo órgão)
Classe 800 (Relacionada às atividades executadas pelo órgão)
Classe 900 (Assuntos Diversos)
ATENÇÃO: Os documentos referentes a “Atividades Finalísticas” não possuem uma classe padrão, pois o modelo acima não foi feito para a classificação de área-fim, portanto, não é possível classificar em nenhuma classe. Os documentos de área-fim devem ser classificados a partir de planos de classificação elaborados exatamente para esse fim.