A questão trata de RECEITA e DESPESA PÚBLICA, de acordo com o Manual
de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
De acordo com o item 3.1, pág. 31 do MCASP:
“Em sentido amplo, os ingressos
de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas
públicas, registradas como receitas
orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos
financeiros para o erário, ou ingressos
extraorçamentários, quando representam apenas
entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas
apenas as receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de
receita no sentido estrito. Dessa forma, quando houver citação ao termo 'Receita
Pública', implica referência às 'Receitas Orçamentárias'". Portanto,
as receitas públicas se classificam
em Orçamentárias e Extraorçamentárias.
Agora, observe o item 4.1 –
Conceito, da pág. 67 do MCASP:
“O orçamento é o
instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e
representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado
período.
Para o setor público, é de
vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública
autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública
é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o
funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Os dispêndios, assim
como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
(...)
Dessa forma, despesa
orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa,
na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo
determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos
a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos
transitórios".
Portanto, as despesas públicas se classificam em Orçamentárias e Extraorçamentárias. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do
MCASP.
Gabarito do Professor: CERTO.