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GABARITO: E
Lei 8.666/93
Art. 21 - Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
III - quinze dias para tomada de preços, nos casos não especificados na alínea b do inciso anterior, ou leilão;
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Gab.E
Modalidade Antecedência mínima
Concorrência 45 dias Quando o contrato a ser celebrado for no regime de empreitada integral.
Quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
30 dias Demais casos
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Tomada de preços 30 dias Quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
15 dias Demais casos
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Convite 5 dias úteis
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Concurso 45 dias
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Leilão 15 dias
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Pregão 8 dias úteis
Para as modalidades regidas pela lei 8.666/93 esses prazos estão no §2º do art.22. Já no caso do Pregão, a disposição legal está no inciso "V" do art. 4º da Lei 10.520/02.
Obs: Nos casos em que a lei não deixou expresso que os prazos são em dias ÚTEIS, ensina a melhor doutrina que tais casos serão contados em dias "corridos", ou seja, incluindo os sábados, domingos e feriados.
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Gabarito E
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
45 dias
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
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30 dias
a) concorrência, nos outros casos
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
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15 dias
a) tomada de preços, nos outros casos
b) leilão
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5 dias úteis
Convite
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8 dias úteis
Pregão