Questão 3376945

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Pleno III - Médico Perito
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar:

• A. A promoção e descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma tarefa de competência da direção nacional do SUS.
• B. A elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde é uma tarefa de competência da direção estadual do SUS.
• C. A participação na execução, no controle e na avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho é uma tarefa de competência da direção municipal do SUS.
• D. A identificação dos serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde é uma atribuição comum entre União, Estados e Municípios.
• E. Cabe à União a gerência de laboratórios públicos e hemocentros.

Gabarito: C

Comentários

• a. A promoção e descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma tarefa de competência da direção nacional do SUS. ESTADUAL. art. 17, I.

  b. A elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde é uma tarefa de competência da direção estadual do SUS. NACIONAL. art. 16, XIV.

  C. A participação na execução, no controle e na avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho é uma tarefa de competência da direção municipal do SUS. CORRETA. art. 18, III.

  d. A identificação dos serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde é uma atribuição comum entre União, Estados e Municípios. NACIONAL. art. 16, XI. Outro erro: competência comum é entre todos os entes - U, E, DF e M.

  e. Cabe à União a gerência de laboratórios públicos e hemocentros. ESTADUAL. Art. 17, VIII.

• Letra E no comentário da Layla: quem gere laboratórios públicos são os municípios e não o estado.

• Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

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  VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;