Tanguy Baghdadi professor
Correta
"A atuação brasileira no âmbito interamericano tem como base os princípios
consagrados na Constituição Federal, os quais orientam as ações para a promoção
eficaz dos "pilares" fundamentais da Organização (democracia, desenvolvimento
integral, direitos humanos e segurança multidimensional)."
A OEA – Organização dos Estados Americanos, apesar de ter sido criada como o organismo internacional que conhecemos em 1948 (Carta da OEA assinada em Bogotá, na Colômbia) tem, na verdade, uma origem bastante antiga.
De outubro de 1889 a abril de 1890 teve lugar em Washington a Primeira Conferência Internacional Americana. Durante a reunião foi acordada a criação da União Internacional das Repúblicas Americanas. Começou-se, também, a organizar uma “rede" de instituições que será conhecida como “sistema interamericano".
Sua atuação foi, entretanto, bastante desequilibrada em função dos questionamentos acerca da filosofia do panamericanismo: bolivarista, sem a participação dos EUA ou com a sua participação.
Daí ter mais voz e vez na arena internacional a OEA, criada no contexto da guerra fria e sob a égide da ONU com o propósito do que está estipulado no artigo primeiro da Carta da organização:
“Os Estados americanos consagram nesta Carta a organização internacional que vem desenvolvendo para conseguir uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência."
E, para atingir seus objetivos, são estabelecidos 4 pilares: democracia, desenvolvimento, direitos humanos e segurança para os Estados Americanos. Tais pilares estão em consonância com os princípios estabelecidos na constituição brasileira de 1988, em seus cinco primeiros artigos.
Daí podemos concluir que a ação brasileira na OEA “desenvolve atividades regulares no âmbito dos quatro pilares" já que estes estão também estabelecidos em nossa constituição.
A afirmativa está correta
RESPOSTA: CERTO
A OEA foi criada em 1948 (IX Conferência Internacional Americana), pelo Pacto de Bogotá, sendo resultado da evolução do século XX:
- 1898: Bureau Comercial das Repúblicas Americanas
- 1901: Bureau Internacional das Repúblicas Americanas
- 1910: União Pan-Americana
Conforme sua Carta, a OEA está fundada em 4 pilares: desenvolvimento integral, direitos humanos, democracia e segurança. Em casa um deles, atuam diversos órgãos e documentos.
- Desenvolvimento integral: Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral
- Direitos humanos: CADH (1948) + Comissão IDH (1959) + Corte IDH (não é parte da OEA, mas sim do sistema interamericano)
- Democracia: Compromisso de Santiago (1991) e Carta Democrática da OEA (2001)
- Segurança: JID (1942), TIAR (1947), CICT (1997)