A Rede Interamericana contra o terrorismo foi criada no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos) em outubro de 2019, com um prazo de dois anos para sua efetivação. O desenvolvimento do projeto caberá ao Comitê Interamericano contra o Terrorismo - o CICTE.
O comitê foi criado há vinte anos com o propósito de prevenir e combater a violência e os atos de terrorismo no continente através do intercâmbio de informações entre os Estados membros da OEA.
A ideia do comitê é fazer com que a Rede Interamericana seja ativa no sentido de frear as ações e as fontes de recursos de organizações terroristas e redes criminosas.
Ela deve ter mecanismos eficientes no intercâmbio de informações, através de plataformas de comunicação seguras que possam detectar com antecipação as ameaças contra a população.
A preocupação dos Estados que participaram da II Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, organizada em julho de 2019 pelo governo da Argentina em Buenos Aires, é com a atuação de organizações terroristas internacionais como Estado Islâmico e Al Qaeda, que não tem limite nem fronteiras.
E, também com os remanescentes do Sendero Luminoso do Peru e das FARC da Colômbia, já que tais organizações associavam crimes comuns – como o tráfico de drogas - à atos terroristas.
A afirmativa apresentada na questão defende que a Rede Interamericana atua segundo diretrizes da Resolução 1.540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 28 de abril de 2014.
A Resolução, por sua vez, estabelece que “todos os Estados-membros devem desenvolver e aplicar medidas contra a proliferação de armas químicas, biológicas, radiológicas, e nucleares, para evitar, em especial, a disseminação de armas de destruição em massa para atores não estatais".
Ora, ao examinarmos os objetivos da criação da Rede e do órgão da OEA que tem a função de efetivá-la, é possível inferir que a afirmativa apresentada na questão é correta.
RESPOSTA: CERTO
A CICTE foi criada em 1999, pela Resolução 650 da AG-OEA, após recomendação da II Conferência Especializada sobre Terrorismo dos Estados Americanos (novembro;1998, Compromisso de Mar del Plata), com "propósito de desenvolver a cooperação a fim de prevenir, combater e eliminar os atos e atividades terroristas". O CICTE goza de autonomia técnica no exercício de suas funções. De acordo com o CICTE, entre suas funções estão estimular a cooperação, diálogo e melhorar as capacidades dos Estados em temas de segurança, como:
- terrorismo
- implementação da Res. 1540 do CSNU (seg. física nuclear)
- segurança cibernética
- segurança de abastecimento
- segurança marítima e portuária
- segurança de transporte de cargas
- segurança turística
- segurança no transporte aéreo