Questão 3377404

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Internacional do Mar

Segundo o entendimento do Direito Internacional do Mar e da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), tribunal este onde exerceu a jurisdição internacional o professor e juiz brasileiro Vicente Marotta Rangel, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência assentada do Tribunal Internacional do Direito do Mar, em especial nos Casos M/V “SAIGA” (n° 2) (Saint Vincent and the Grenadines v. Guinea) e “Juno Trader” (Saint Vincent and the Grenadines v. Guinea-Bissau) e no “Enrica Lexie” Incident (Italy v. India), considerações de humanidade devem ser aplicadas no Direito do Mar, assim como são em outras áreas do Direito Internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

  Um dos princípios norteadores do  Direito do Mar é a noção geral de que os oceanos são patrimônio comum da humanidade, criada na Convenção de Montego Bay, na Jamaica, em 1982. Portanto as considerações de humanidade devem ser aplicadas no Direito do Mar, assim como são em outras áreas do Direito Internacional. 

   

  Fonte: Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar - funag

  funag.gov.br ? download ? 1091-Convencao_do_Direito_do_Mar

• Deus me free kkkk

• Depois que você acostuma com o civil law, ter que estudar casos de direito internacional igual no common law fica um saco. Mais fácil decorar só a letra da lei